Projeto “Adote uma Área de Lazer” foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal
O Projeto de Lei 266/2021, que institui o chamado “Programa Adote uma Área de Lazer” em Jaraguá do Sul (SC) e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores foi sancionado pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.
A proposta é de autoria da bancada do NOVO, composta pelos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, em coautoria com o vereador Luís Fernando Almeida (MDB).
Com a sanção, agora serão permitidas parcerias público-privadas (PPPs) para manutenção de áreas públicas como parquinhos infantis, quadras esportivas e academias ao ar livre.
Empresas, entidades ou até mesmo pessoas físicas poderão adotar – através de um termo de cooperação com a Prefeitura do Município – uma área de lazer. Eles serão responsáveis pela manutenção e conservação destes locais. Em troca, o interessado/empresa poderá usar o espaço para fazer publicidade de seu negócio.
Nos parques infantis e nas academias ao ar livre, será permitida a colocação de duas placas com dimensões máximas de 80 cm de largura por 60cm de altura. Em quadras esportivas a permissão é de colocação de duas placas – uma em cada lado da quadra – com dimensões máximas de 1,60m de largura por 1,20m de altura. Também poderão ser implantados relógios digitais, lixeiras, bancos, dentre outros equipamentos urbanos, desde que apresentado projeto assinado por profissional de engenharia. Os termos de cooperação terão prazo de até 36 meses.
“Agora, está nas mãos da prefeitura criar as regras desta parceria e a formalização dos termos de cooperação. Esta é mais uma iniciativa que todos ganham! Executivo economiza e pode investir em áreas mais emergenciais (como Saúde, Educação e Segurança) e a iniciativa privada cuida do que é do bem comum”, observou Rodrigo Livramento.
Imagem: divulgação
