Foi aprovado nesta terça-feira (25), o projeto Selo ARTE, de autoria do Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO). O projeto simplifica a comercialização de produtos de origem animal comestível, dos produtores catarinenses, em todo o território nacional.
O Selo ARTE é um importante aliado para os produtores e combate o excesso de regulamentação, que anteriormente dependiam da concessão de 3 selos diferentes, em âmbito municipal, estadual e federal.
Bruno Souza esteve visitando uma feira de produtos artesanais no centro de Florianópolis e conversou diretamente com os produtores. Bruno recebeu com surpresa a declaração de que com a aprovação do projeto que cria o Selo Arte – uma medida que substitui os burocráticos selos sanitários por um único selo específico para produtos artesanais -, eles não receberiam mais multas por comercializarem os produtos. “Empreendedor levar multa por produzir é um absurdo. O principal objetivo passou a ser a materialização desta lei, dando segurança jurídica aos produtores”, ponderou o deputado.
Relembre
O projeto PL nº 0327/19 passou a tramitar no dia 17 de fevereiro de 2019 e foi encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça na mesma data, onde recebeu parecer favorável, com inclusão de Emenda Substitutiva Global, do Relator Dep. Fabiano da Luz, que foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Projeto passou pelas Comissões de Finanças, Trabalho e Economia, sendo aprovado em todas, com acolhimento da respectiva emenda substitutiva global apresentada na CCJ.
Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou próprio estado onde o alimento é produzido e inspecionado. Para que o produto possa ser comercializado fora do estado, a regra está sujeita a burocracia e, no caso de Santa Catarina, a um decreto que pode ser revogado a qualquer momento.
Para melhorar, expandir e dar maior segurança às negociações entre comércio e produtores locais de alimentos artesanais, Bruno Souza apresentou o projeto que cria o Selo Arte para substituir os burocráticos selos sanitários por um único selo específico para produtos artesanais.
O Selo Arte retira da ilegalidade produtos artesanais catarinenses que são premiados no exterior, mas não podiam ser vendidos em outros estados. Com a medida agora os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte.
Ao consumidor, o selo representará a segurança do produto. A mudança beneficiará milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários, gerando inúmeras oportunidades de emprego e renda no campo.
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Foto: Patrick Rodrigues
