Como medida de austeridade e responsabilidade para conter o crescimento das despesas no estado, a Bancada do NOVO RS, composta pelos deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, protocolou a PEC nº 288/2020 que freia o aumento do gasto público do Rio Grande do Sul com base no gasto do ano anterior.
O objetivo principal da PEC do Teto de Gastos é estabelecer por 20 anos um freio nas despesas do Estado. Conforme a proposta, os gastos dos Poderes e órgãos só poderão crescer no limite de 90% da inflação ou do crescimento das receitas. Os recursos mínimos para as áreas de saúde e educação não serão afetados.
Também ficam resguardados os investimentos em infraestrutura. O tema também foi pauta e um dos encaminhamentos da Subcomissão da Reforma Tributária, que teve a relatoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), outro signatário da PEC.
O texto conta com o apoio de 21 deputados estaduais, além da Fiergs e da Federasul.
“Construímos esse projeto com o apoio de muitos deputados. É uma medida que visa ajudar o governo a enfrentar o problema fiscal do nosso Estado. Precisamos aprofundar o ajuste das contas públicas contendo o crescimento dos gastos, em vez de apelar novamente para o aumento de impostos”, defende o líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann.
De acordo com estimativa feita pela Bancada do NOVO com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual de aproximadamente R$ 470 milhões. Em caso de descumprimento do teto, serão vedados aumentos de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreira que gerem despesa, entre outros.
Assinaram a PEC, além da Bancada do NOVO, os deputados Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).
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Foto: divulgação
