Após o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizar ação no STF de inconstitucionalidade contra a Lei de Liberdade Econômica – um importante avanço para todos os brasileiros – o NOVO protocolou uma defesa desta lei para impedir um retrocesso na pouca liberdade econômica que temos no Brasil.
A Lei de Liberdade Econômica estabelece que, transcorrido o prazo máximo definido e apresentados os elementos necessários, será concedida aprovação tácita do pedido de liberação da atividade econômica.
Dessa forma, o Estado deve atuar de maneira ágil e eficiente na análise técnica, combatendo a lentidão burocrática da máquina pública.
Para o PSB, a aprovação desta maneira da atividade econômica poderia ser um risco ao meio-ambiente. O NOVO discorda. A lei dá os incentivos corretos para que o Estado cumpra seu papel e atue em uma pauta tão relevante. O cidadão, e nem o meio-ambiente, podem ser prejudicados pela omissão do poder público.
O Estado brasileiro precisa facilitar a vida do cidadão que quer empreender e trabalhar, atuando de forma eficiente, sem omissões e fazendo a sua parte para termos um Brasil mais sustentável.
#NOVOnaPrática
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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