Nossos problemas já são conhecidos: complexidade tributária, insegurança jurídica, distorções, falta de transparência, cumulatividade, guerra fiscal, uma verdadeira fábrica de contenciosos tributários.
Em artigo para a coluna “Opinião” do Poder 360, o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO SP), alerta para o nosso sistema tributário. Segundo ele, o formato “é baseado em presunções estabelecidas pelo Estado”, quando o padrão mundial, inclusive o padrão preconizado pela OCDE é o “sistema de Impostos sobre o Valor Adicionado ou simplesmente IVA”, onde não há cumulatividade de impostos. “Tudo o que a empresa compra de produtos ou serviços gera crédito, que servirá para abater os impostos a serem pagos quando da venda de um bem ou serviço pela empresa. A consequência direta deste sistema é que a empresa só paga tributos sobre o que agregou de valor e não uma presunção do que se faturou”, explica o deputado.
Para Alexis, as reformas são urgentes e não podem esperar a crise passar, “mesmo porque ela não vai passar enquanto estivermos com estas estruturas tributárias, trabalhistas e administrativas”.
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Foto: Talles Kunzler / Partido Novo
