NOVO propõe aumento de prazo para declaração do Imposto de Renda

30 de março de 2020

Os deputados federais do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS)  e Vinicius Poit (SP) protocolaram o PL nº 956/2020, que prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, que encerra inicialmente no dia 30 de abril.  Segundo a proposta, há previsão de ampliação por pelo menos mais um mês.

 

Conforme a justificação do projeto, a situação de pandemia do Coronavírus impacta diretamente no cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, inclusive dificultando o atendimento do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

“É demanda de uma série de profissionais da área de contabilidade e cidadãos que estão com dificuldade para fazer a declaração anual”,  justifica Marcel.

 

 

A Receita Federal estabelece uma multa para quem não encaminhar a declaração dentro do prazo de no mínimo de R$165,74, que pode chegar até 20% do valor do imposto. “É uma medida que, se aprovada, fará diferença para milhões de brasileiros nesse momento de emergência devido ao coronavírus”,  sustenta o deputado.

 

Para ter validade a matéria precisa passar pera pela avaliação do Congresso Nacional, que será por meio do Plenário Virtual.

 

#NOVOnaPrática

 
 

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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