Chega de deixar novas tecnologias travadas por burocratas. Contra as tentativas políticas de prejudicar o mercado de criptomoedas no Brasil, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou o projeto para criar o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, que busca estabelecer regras em defesa da legalidade para o Bitcoin, criptomoedas e outros ativos digitais em negócios privados.
O Projeto de Lei 2324/2026 busca garantir que cidadãos e empresas possam utilizar novas ferramentas da economia digital com segurança, permitindo contratos com ativos virtuais.
A iniciativa segue a linha de atuação implacável do NOVO na defesa da liberdade econômica. O Índice de Liberdade Econômica do Ranking dos Políticos mostra que somos o partido que mais defende a liberdade econômica no Brasil.
O levantamento aponta que o NOVO foi a única legenda com saldo positivo entre propostas liberalizantes e intervencionistas no Congresso.
Gilson Marques explica sua proposta de forma didática:
“Você já pensou em receber salário em criptomoedas? Isso até pode acontecer, mas a justiça pode interpretar como ilegal, porque a lei não é clara. É por isso que eu protocolei um projeto de lei com um objetivo simples: deixar claro que duas pessoas podem fazer um contrato e combinar o pagamento em criptomoedas, como o Bitcoin, ou qualquer outro ativo digital”.
O projeto de Gilson Marques também é assinado pelos deputados Luiz Lima (NOVO-RJ), Ricardo Salles (NOVO-SP) e Adriana Ventura (NOVO-SP).
— O que muda com o projeto de Gilson Marques em defesa de Bitcoin e criptomoedas?
— Menos burocracia para inovação
— Gilson Marques: o político em defensa de Bitcoin e criptomoedas
As principais garantias do projeto são:
— Validade de negócios jurídicos envolvendo ativos virtuais;
— Divisão de imóveis em partes digitais e a compra apenas do que o indivíduo quer;
— Segurança jurídica para operações com Bitcoin e criptomoedas;
— Legalidade do pagamento de obrigações privadas com ativos digitais;
— Regras para representação de direitos por meio de tokens.
A proposta parte de uma constatação evidente: hoje, empresas, investidores e cidadãos já utilizam ativos digitais em diferentes contextos. O problema é que a falta de regras claras gera insegurança e pode impedir que novas soluções sejam adotadas.
O projeto busca resolver exatamente esse ponto: permitir que pessoas possam fazer acordos privados com segurança, sem que uma interpretação jurídica impeça a inovação.
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O Real continua sendo a moeda oficial do país e as obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e aquelas decorrentes de decisões judiciais ou administrativas permanecem em moeda nacional.
O objetivo não é criar uma moeda paralela, mas garantir liberdade para que cidadãos e empresas possam escolher novas formas de negociação dentro da lei.
A economia digital avançou rapidamente nos últimos anos. Tecnologias como blockchain, ativos digitais e tokenização abriram novas possibilidades para investimentos, contratos e negócios.
Mas inovação precisa de segurança jurídica. Ao estabelecer parâmetros para ativos virtuais, a proposta de Gilson Marques tem como objetivo:
— Trazer mais segurança legal para empresas e consumidores;
— Estimular investimentos em tecnologia;
— Promover o crescimento do mercado de criptomoedas;
— Ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional;
— Permitir novos modelos de negócios.
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Gilson Marques se tornou o primeiro parlamentar a apresentar um projeto com o objetivo de garantir segurança jurídica para contratos privados envolvendo criptomoedas, incluindo possibilidades como pagamentos em ativos digitais e até recebimento de salários nesse formato.
A proposta representa uma defesa direta da liberdade de escolha: se duas pessoas ou empresas concordam com uma forma de pagamento, o Estado não deve criar barreiras.
O projeto reforça uma visão que está no centro do Partido Novo: menos burocracia, mais autonomia e mais confiança na capacidade das pessoas de criar soluções.
O Brasil precisa está cheio de regras para dificultar a vida do brasileiro honesto, estavai no sentido oposto: evitar que o excesso de controle impeça a inovação.
Defender a liberdade econômica é defender que trabalhadores, empreendedores e empresas tenham espaço para construir o próprio futuro como acharem melhor. É essa visão que orienta a defesa de Gilson Marques e do NOVO por: um país onde a tecnologia possa avançar, novas oportunidades possam surgir e o brasileiro honesto tenha mais liberdade para decidir o que quer para a sua vida, inclusive financeiramente, utilizando Bitcoin e criptomoedas, por exemplo.
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