Pense em uma pessoa que do dia para a noite passou a dedicar a sua vida para uma causa: defender as vítimas do 8 de Janeiro e combater os abusos do STF. Essa pessoa é a advogada especializada em direito criminal, Carol Siebra, voluntária da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro e pré-candidata a deputada federal do NOVO pelo Ceará.
No dia 9 de janeiro de 2023, a vida de Carol Siebra mudou radicalmente. Após passar anos atuando como advogada na iniciativa privada e no setor público, a jurista cearense recebeu uma ligação da irmã de uma das vítimas do 8/1, que buscava saber onde sua ente querida estava.
A mulher havia desaparecido após participar de uma manifestação em Brasília na Esplanada dos Ministérios.
Ela e mais de 2 mil pessoas foram detida de forma totalmente ilegal após terem supostamente participado de uma tentativa de golpe violenta de Estado.
Isso inclui diversas pessoas que sequer participaram das depredações ou que chegaram ao quartel-general do Exército após os atos de vandalismo e foram impedidos de sair do cerco ao local. Até crianças foram detidas.
Muitos acabaram enquadrados em acusações sem base material, sendo condenados por organização criminosa armada mesmo sem portarem armas.
Isso sem falar em como o STF julgou essas pessoas, como destaca Carol Siebra:
“O Inquérito dos Atos Antidemocráticos até hoje não está disponibilizado na íntegra. Os advogados de defesa têm acesso apenas aos trechos que dizem respeito ao seu cliente, quando tem o direito, por lei, de ter acesso a todo o processo. Além de serem sigilosos, os documentos são físicos, o que facilita com que eles sejam fraudados”.
Você concorda que as penas para os envolvidos no 8/1 foram desproporcionais? Você defende que os julgamentos pelo STF foram politizados e vingativos? Você também acredita que precisamos de congressistas éticos e capacitados para acabar com esse pesadelo que se arrasta por mais de 3 anos?
Então, você já sabe quem pode te representar no Congresso: Carol Siebra, pré-candidata a deputada federal pelo Ceará.
Leia a entrevista completa que fizemos com Carol Siebra e confira sua trajetória na luta pela Anistia, suas propostas para a segurança pública e para conter os abusos do STF!
— Carol Siebra, pré-candidata a deputada federal pelo Ceará: defesa das vítimas do 8/1
— Carol Siebra, pré-candidata a deputada federal pelo Ceará: combate às facções criminosas
— Carol Siebra, pré-candidata a deputada federal pelo Ceará: trabalho no Congresso
1 – Você lutou por mais de 3 anos pela anistia das vítimas do 8/1, chorou com a aprovação do PL da Dosimetria e com a derrubada do veto de Lula. Porém, recentemente a Lei foi suspensa por decisão monocrática de Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes ainda pode ser analisada pelo plenário do STF, mas não há prazo para essa questão se resolver. Conte um pouco sobre a sua participação nessa jornada pela anistia e sobre o caminho para aprová-la de forma definitiva.
Eu sempre tive muita fé na humanidade. Quando eu olhei para os processos do 8 de janeiro, apesar de já imaginar o que poderia acontecer, eu me recusava a acreditar que aquele processo seria um processo completamente político. Mas foi, e aí com o tempo que a gente viu aquele estrago que estava sendo feito com a nossa Constituição, com o direito à ampla defesa e ao contraditório, começamos a saga por uma busca de resolução desses problemas.
E a gente via que a resolução desses problemas se dava através do Parlamento, através de uma busca de uma anistia ou mesmo de uma mudança legislativa. E aí foi que começamos essa saga em 2023 mesmo, a andar ali naquele Congresso. Primeiro, para fazer denúncia sobre o que estava acontecendo e, posteriormente, para buscar essa solução que seria uma anistia. A gente conversou com diversos parlamentares. Alguns sempre me receberam muito bem, outros nem abriram as portas para a gente. E eu digo isso de parlamentares da própria direita mesmo.
E esse é um trabalho que a gente está fazendo muito arduamente, inicialmente sem apoio nenhum, sentando no chão do Congresso, e depois com as primeiras portas abertas, como a porta do deputado federal Marcel van Hattem, do senador Eduardo Girão e por aí vai. E foi assim que a gente chegou até aqui, conversando, compreendendo, mostrando o que era que estava errado.
E foi assim que a gente conseguiu aprovar a Dosimetria: batendo de porta em porta de deputado, de senador, conversando, explicando, mostrando as histórias. Para a gente é muito importante contar a história das famílias, das pessoas injustiçadas. A grande maioria nem ato de vandalismo cometeram.
Conversando com parlamentares, chegamos à conclusão de que essas pessoas deveriam ser anistiadas de forma ampla, geral e irrestrita. É até redundante dizer isso, porque a anistia é perdão, então sempre o perdão é amplo, geral e irrestrito, sem nenhuma condição.
No dia da votação na CCJ, a gente já tinha a informação do senador Esperidião Amin, que eu tinha conversado na noite anterior, que se ele apresentasse um relatório para a anistia ampla, geral e irrestrita é porque não teríamos votos suficientes. Por isso, ele enviou um relatório pela Dosimetria. E ali que lutamos voto a voto em cada item que eles colocavam para poder adiar aquele projeto, e no final das contas a gente teve aprovação e a promulgação após a derrubada do veto do Lula. Porém, a lei foi suspensa pelo Alexandre de Moraes.
Como a gente não conseguiu a Anistia, buscamos a Dosimetria, que faria com que a maioria das pessoas na prisão hoje voltassem para casa. Mas o interessante da história da Dosimetria é que nada que está lá dentro do texto da Dosimetria é diferente do que já está posto na nossa legislação. Essa legislação só fez positivar o que já havia sido dito. Então não faz o menor sentido eles considerarem essa lei inconstitucional.
Confira: “PL da Anistia: 8 Mentiras e Verdades Sobre o Projeto”!
2 – Nós concordamos que as vítimas do 8/1 merecem a anistia, mas o que o outro lado merece? Na sua opinião, qual seria o desfecho justo para os ministros do STF que cometeram abusos e ilegalidades em todos estes casos?
Eu sou contra qualquer tipo de impunidade. O que acontece, por exemplo, nos casos do 8 de janeiro, é que as pessoas não tiveram o devido processo legal. Aquele processo, ele é nulo desde o início, porque o STF não tem competência para julgar os envolvidos no 8/1. Então, com os ministros do STF que estão cometendo abuso de poder, não seria diferente. Eu acredito que eles devem ser ‘impeachmados’ e pagar por todos os crimes que eles cometem.
3 – Mais de 2 mil pessoas, a maioria inocentes que não cometeram sequer um ato de vandalismo, foi presa no contexto do 8/1 a mando do STF. Mas o Supremo não é o único que deve ser responsabilizado nesse episódio. Quais outras organizações autoridades devem ser punidas?
A luta do dia 8/1 é principalmente por justiça. Pelo devido processo legal para que as pessoas tenham os seus direitos preservados, pelo duplo grau de jurisdição, por um juiz natural que seria um juiz competente e etc. Então, eu venho buscando que o nosso judiciário esteja dentro das quatro linhas da Constituição. E tem sido muito difícil.
Além dos abusos dos ministros, vimos vários servidores que atuaram de forma criminosa contra os envolvidos no 8/1. Isso vai muito além só do ministro Alexandre de Moraes. Quando a gente fala em crime, a gente fala em crime não só pela ação, mas também pela omissão.
Órgãos de direitos humanos deveriam analisar tudo o que estava acontecendo com essas pessoas e ficaram omissos. Simplesmente por quererem estar omissos. A gente oficiou grande parte dos órgãos, eu não posso dizer absolutamente todos porque são muitos órgãos que tratam de direitos humanos no Brasil, mas grande parte deles foi oficiado.
Grandes autoridades do país inteiro souberam, tomaram conhecimento através do relatório feito pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, do qual eu tenho muito orgulho de fazer parte.
Eu sou muito legalista, né? Então eu acredito que a punição para as autoridades que cometem abuso de poder deve também estar dentro das regras da nossa Constituição, do nosso processo penal, do nosso Código Processual Penal. Deve estar tudo conforme as regras do jogo, nada fora.
É isso que eu defendo sempre, é isso que eu vou continuar defendendo. A justiça não pode ser utilizada como instrumento de vingança.
Confira: “O NOVO É o Partido com Mais Ações Contra os Abusos de Alexandre de Moraes e do STF”!
4 – Segundo uma pesquisa da Atlas/Bloomberg de agosto de 2025, 52% dos brasileiros concordam que as penas aplicadas aos manifestantes do 8/1 foram desproporcionais. Como você explicaria para os demais brasileiros que houve abusos e que as penas, mesmo para quem praticou vandalismo, são excessivas?
É muito simples e a gente pode começar do começo. A nossa Constituição, no seu artigo 102, traz o rol das pessoas que podem ser julgadas pelo STF em processos criminais originários. Significa que o processo criminal teve origem ali no STF. Então existe um rol que ele elenca as pessoas que podem ser julgadas ali e nenhuma delas é pessoas comuns da sociedade como foram as pessoas do 8 de janeiro.
Muita gente tem dúvida: ‘Ai Carol, é porque foi no Congresso? É porque foi na Esplanada?’. Aí a gente corta para o artigo 109. E o artigo 109 diz que crimes, inclusive políticos, de dano ao patrimônio público e etc., devem ser julgados, quando cometidos por pessoas comuns, pela justiça federal. Então, o erro já começa da parte do julgamento que foi para o STF e não para a justiça federal. E você até me perguntaria: ‘Mas Carol, qual seria a diferença deles serem julgados pelo STF e eles serem julgados na justiça federal?’.
Na Justiça Federal, eles teriam direito a recorrer para um outro juiz analisar o caso. Se o juiz achasse que não, eles teriam o direito de recorrer a outro também. Isso é um princípio básico dos direitos humanos, que a gente chama duplo grau de jurisdição. Um juiz condena e o outro analisa. Ou um juiz absolve e um outro juiz analisa. Mas essas pessoas, elas não estão tendo esse direito também.
Mas vamos falar sobre os crimes, para ficar mais fácil de qualquer pessoa entender. Não tinha como haver uma tentativa de golpe de Estado num domingo, sem armas, sem ninguém sentado nas cadeiras, sem nenhuma autoridade presente. Como é que você vai depor um governo se não existe pessoas que estão ali trabalhando? A gente tava num período também de recesso.
O que houve no 8/1 foram atos de vandalismo. E quem cometeu atos de vandalismo deveria pagar por esses atos. Quem não cometeu deveria ser absolvido.
Existe uma outra questão: o ministro Alexandre de Moraes afirma que todos que estavam ali tentaram cometer golpe de Estado, porque se tratava de uma associação criminosa armada. E aí ele diz assim também: ‘E porque também estão dentro dos crimes multitudinários’.
Vamos lá, uma coisa e a outra não tem nada a ver e você vai entender por quê. Crimes multitudinários são aqueles crimes que a gente vê comumente acontecendo em estádio de futebol. Começa uma briga e a briga se torna uma briga generalizada. Aquilo é crime multitudinário. Uma pessoa foi influenciada psicologicamente pela outra, que influenciou a outra, que influenciou a outra, e todos terminaram caindo naquele mesmo contexto.
Agora, quando você tem uma organização criminosa, para ter uma organização criminosa, você precisa combinar com os seus pares previamente de que você vai lá e vai cometer um crime. Sendo que as pessoas não se conheciam. Elas foram para uma manifestação pacífica e lá aconteceu o que a gente viu na televisão.
Então poderia dizer que ali estaríamos diante de um crime multitudinário? Sim, talvez. Mas no caso do crime multitudinário, todas não responderiam pelo mesmo crime. Responderiam a que incentivou primeiro pelo crime maior, e todas as outras teriam seu crime atenuado e não majorado como fez o Alexandre de Moraes.
Então, são tantos pontos em que está fora da nossa legislação que eu passaria um dia todinho explicando para você o porquê que está errado essas pessoas serem condenadas a penas absurdas.
Confira: “Congresso, com Apoio Unânime do NOVO, Derruba Veto de Lula ao PL da Dosimetria”!
5 – Nós observamos diversos erros do governo federal e do governo do Ceará nos últimos anos que permitiram o avanço das facções criminosas. O que você proporia como deputada federal para enfrentar esse problema?
Para o combate da atuação das facções criminosas precisaríamos de uma revisão do nosso Código Penal. Afinal de contas, o nosso Código Penal é de 1940. Ele precisa de uma revisão total, porque a atuação das facções criminosas, por exemplo, no estado do Ceará, é algo com formas de atuação inovadoras. A gente precisa dessa reforma para ter uma punição mais grave para que essas facções sejam desarticuladas.
Também precisamos ver a questão do esquema financeiro das facções, por onde esse dinheiro perpassa para que você cause um sufocamento financeiro para que elas parem de atuar. A partir do momento que você sufoca financeiramente as facções criminosas, elas não têm o que precisam para poder continuar atuando.
Além disso, deve existir um olhar atento para a prevenção de que esse crime alcance as nossas crianças e adolescentes, que hoje estão sendo aliciadas por facções, principalmente aqui no estado do Ceará.
Confira: “CCJ da Câmara Aprova Redução da Maioridade Penal com Apoio do NOVO”!
6 – Quais foram os principais aprendizados da sua atuação ao lado do senador Eduardo Girão nos últimos anos?
Trabalhar ao lado do senador Eduardo Girão é uma honra. Ele é o melhor senador do Brasil. Trabalhar ao lado dele, vendo que realmente existem pessoas comprometidas com o Brasil nos traz uma força espetacular para continuar lutando.
Ele é um exemplo de retidão, de caráter, de pessoa do bem, que quer fazer o bem, que quer ajudar a sociedade. Uma prova disso é como ele utiliza as emendas parlamentares. Existem 184 municípios no nosso estado do Ceará e ele destinou emendas para todos os 184 municípios.
Além de ajudar muito a fortalecer o terceiro setor, que é fundamental na nossa sociedade. Também atuei com ele lado a lado na CPMI do INSS. Foi um trabalho robusto. Tinha dias que a gente saia 3 horas da manhã, 3 horas e meia da manhã, depois de passar o dia inteiro ouvindo e questionando pessoas que estavam acusadas no Escândalo do INSS.
Então, trabalhar ao lado do senador Eduardo Girão é um marco na minha carreira e é uma honra muito grande, uma história que eu vou ter muito prazer de contar para os meus filhos e netos.
7 – Se você pudesse mudar uma lei brasileira hoje num passe de mágica, seja propondo uma lei nova ou alterando alguma que já existe, qual você escolheria? Essa será uma iniciativa sua como futura deputada federal?
É difícil elencar qual seria a lei que eu queria mudar assim, num piscar de olhos.
Tem tantas coisas que a gente precisa mudar no nosso país de forma urgente, para que as nossas mulheres não morram mais assassinadas pelos seus maridos, para que as nossas crianças não sejam estupradas por gente de dentro da sua própria casa, para que as pessoas tenham o direito a uma vida mais decente, mais digna, para que também os ministros do STF parem de ter tanto poder, e talvez os presidentes das duas Casas também.
Então são tantas coisas que seria difícil elencar uma só para fazer com que o Brasil fosse um país melhor. Talvez a gente pudesse mudar também o nosso Código Eleitoral e mudar a forma que é escolhido o presidente da República, no sentido de que tivesse uma transparência maior, assim como prega o estatuto.
A gente precisaria de uma transparência maior para que atos como o do 8 de janeiro não acontecessem mais e para que as pessoas tivessem mais confiança nas instituições.
