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Sancionado projeto de Bruno Souza que permite investimento privado em universidades públicas de Santa Catarina
Foto: Jair Quint’
O governo estadual de Santa Catarina sancionou hoje o projeto do nosso deputado estadual, Bruno Souza, que havia sido aprovado na Assembleia catarinense em dezembro de 2020.
Com a sanção, fica permitido no estado a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), facilitando a criação de fundos patrimoniais (Endowments) para que universidades públicas e organizações filantrópicas possam receber doações.
Além dos fundos, esse projeto também vai ajudar Hospitais de Caridade, bibliotecas e outras entidades de interesse público.
Para o NOVO, educação pública é uma prioridade.