A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou na última terça-feira (20) e a prefeitura sancionou nesta quinta, 22, o Projeto de Lei Ordinária 242/2021 que institui o Sandbox Regulatório no município, lei que permite a criação de ambientes experimentais onde empresas com propostas inovadoras poderão testar seus produtos sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica.

A matéria é de autoria dos vereadores do NOVO Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, em coautoria com os vereadores Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB).

O projeto sancionado prevê que a Prefeitura jaraguaense possa dar autorizações temporárias de um ano (podendo ser prorrogadas por mais um ano) a empresas que têm produtos inovadores em estágio de experimentação. Sem os custos de alguns impostos e sem as amarras da burocracia, os empreendedores poderão testar suas tecnologias com mais agilidade e menos custos.

O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, afirmou, em sessão do Legislativo no dia 6 de julho, que o primeiro local a ser utilizado para o Sandbox deve ser o Parque da Inovação, no bairro Três Rios do Sul.

Rodrigo Livramento destacou que o mais interessante da proposta é que, por se tratar de inovação, “é algo ainda não previsto, é algo intangível, é algo que ainda está por surgir. Então os grandes frutos desse projeto ainda irão aparecer no futuro”.

Após a lei entrar em vigor, o Executivo ainda precisará regulamentar a proposta, através de decreto, estabelecendo as regras para a participação das empresas no projeto.

Informações: jaraguadosul.sc.leg.br

Foto: divulgação