São Paulo agora também faz parte de um esforço conjunto de 18 Assembleias Legislativas estaduais para aprovar a reforma do Pacto Federativo. O líder da Bancada do NOVO em São Paulo, Ricardo Mellão, protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória.

O Governo Federal sempre acumulou a maior parte das competências legislativas. A Constituição não permite que os estados tenham liberdade ou autonomia para definir suas próprias regras em diversas áreas como: direito civil e penal, trabalhista, telecomunicações, trânsito, entre outros.

Neste cenário, o deputado ainda pontua que a União, ano após ano, concentra grande parte de recursos com bilhões arrecadados em impostos federais que nunca retornam. Os estados do Brasil destinaram ao governo federal, em 2020, R$ 1,9 trilhão em impostos. São Paulo foi responsável por 41% de toda a arrecadação federal nos estados. Apenas São Paulo contribuiu com R$ 414 bilhões em arrecadação para o governo federal e recebeu de volta apenas 11% do que arrecadou. Ou seja, R$ 55 bilhões.

Essa iniciativa de Mellão integra um movimento nacional, liderado pelo deputado estadual do NOVO de Santa Catarina Bruno Souza, que reúne as Assembleias Legislativas de todo Brasil para descentralizar poder e recursos de Brasília e fortalecer os estados.

De acordo com o art. 60, inciso III, da CF, a constituição pode ser alterada a partir de proposta aprovada por mais da metade dos estados brasileiros. A PEC do Pacto Federativo já foi proposta em onze estados e aprovada em nove. Se 14 estados da Federação aprovarem, a matéria segue para tramitação no Congresso Nacional.

Imagem: Sergio Galdino/Alesp