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Resumo da bancada do NOVO no Congresso em 2019

27 de dezembro de 2019

Com uma bancada de 8 deputados federais – todos em primeiro mandato no Congresso – o NOVO teve uma estreia incrível em 2019 na Câmara dos Deputados.

A bancada atuou diariamente representando os princípios e valores do NOVO, trabalhando por um Brasil com mais oportunidades, menos privilégios e menos impunidade. Um país com mais liberdade, e um Estado que não pese tanto no seu bolso.

Nossos deputados apresentaram diversos projetos e relatorias. Criaram, presidiram e participaram de inúmeras frentes parlamentares e comissões. Foram protagonistas nas principais reformas discutidas no Congresso.

O trabalho foi reconhecido e não faltaram prêmios. Nossos 8 deputados ocuparam os 8 primeiros lugares do Ranking dos Políticos. O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, foi eleito o parlamentar do ano pelo Boletim da Liberdade e recebeu o prêmio do Congresso em Foco de parlamentar que mais apoiou o empreendedorismo.

Nossos deputados começaram a trabalhar, logo após a eleição, na definição de prioridades, nos processos de seus gabinetes e na contratação de suas equipes. Assim, conseguiram ter um primeiro ano histórico na Câmara.

Montamos um resumo com alguns destaques da atuação da nossa bancada em 2019.

A BANCADA DO NOVO FOI PROTAGONISTA DOS PRINCIPAIS PROJETOS DO CONGRESSO EM 2019

▶ Nova Previdência
▶ Lei da Liberdade Econômica
▶ Marco Legal do Saneamento
▶ Fundo Eleitoral
▶ Reforma Tributária
▶ Governo Digital
▶ Medidas para desburocratização
▶ Educação
▶ Privatizações e concessões
▶ Pacote Anticrime
▶ Abuso de Autoridade
▶ Prisão em 2ª instância
E muito mais

O NOVO DÁ O EXEMPLO

O primeiro passo de todos os eleitos do NOVO é dar o exemplo. Com nossa bancada federal, não poderia ser diferente.

Os deputados do NOVO realizaram processo seletivo para formar suas equipes, diminuíram o número de assessores nos gabinetes e abriram mão dos próprios privilégios.

▶ Nossos deputados contrataram, em média, apenas 7 funcionários, enquanto poderiam ter até 25.
▶ Recusaram auxílio-moradia, auxílio mudança, reembolso de saúde e aposentadoria especial parlamentar.
▶ A bancada com menor gasto por deputado no Congresso em 2019

RESPEITO COM O DINHEIRO PÚBLICO

O NOVO respeita o dinheiro do cidadão e atua diariamente para que o Estado brasileiro não pese tanto no seu bolso.

▶ Proposta para a extinção do Fundo Eleitoral já no primeiro dia legislativo da Câmara.
▶ Propostas para a devolução do dinheiro do Fundo Partidário para a União – O PL 15/2019 ainda não foi votado e a bancada continuará trabalhando pela aprovação. Já a emenda n.° 4 ao projeto n° 1.321/2019, foi rejeitada por 294 x 144 votos.
▶ Aprovada a “Emenda da Lagosta” apresentada após a divulgação da licitação do STF para a compra de lagostas e vinhos caros. O projeto de Gilson Marques já foi aprovado e prevê a proibição de compra de artigos de luxo pelo Poder Público.
▶ Destaque da bancada do NOVO ajudou a barrar a volta da propaganda partidária “gratuita” em TV e Rádio. A economia prevista é de mais de R$400 milhões.
▶ Correção técnica feita pela bancada do NOVO do cálculo do Fundo Eleitoral enviado pelo Ministério da Economia economizou mais de R$500 milhões.
▶ Aprovada a limitação ao teto constitucional dos honorários recebidos por advogados da União, projeto de Gilson Marques.
▶ A equipe da Bancada do NOVO apresentou um estudo apontando diversos privilégios da elite do funcionalismo público, que embasará ações futuras.
▶ Proposta corta privilégio com a obrigatoriedade da inclusão dos políticos ao Regime Geral de Previdência Social no sistema previdenciário.
▶ Oposição à criação da NAV Brasil, mais uma estatal.

MAIS LIBERDADE

O NOVO atua diariamente pela liberdade do cidadão que quer trabalhar, empreender e cuidar da própria vida, sem a interferência do Estado.

▶ O NOVO impediu a recriação do Imposto Sindical.
▶ Proposta do fim da obrigatoriedade de contribuição aos conselhos profissionais, pela emenda de Tiago Mitraud.
▶ Apoio à Medida Provisória de abertura de capital estrangeiro para o setor aéreo.
▶ Aprovação da relatoria de mobilidade urbana de Vinicius Poit.
▶ Aprovação do parecer do relator Lucas Gonzalez, para rejeitar o projeto que regulamentaria o limite de valores que os aplicativos de transporte cobram dos motoristas.

COMBATE À IMPUNIDADE

O NOVO quer um Brasil sem impunidade, corrupção e violência. Criminosos devem responder pelos seus atos.

▶ A Bancada colheu as assinaturas necessárias – mais de 270 – para colocar em regime de urgência o projeto de Gilson Marques, que retoma a Prisão em Segunda Instância.
▶ Vitória no combate ao enfraquecimento de investigações de corrupção pela Receita Federal e Ministério Público através do destaque n.º 3 à Medida Provisória 870.
▶ A Bancada propôs a fixação de competência para a Justiça Federal julgar crimes eleitorais conexos com crimes comuns em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que retirou a competência da operação Lava Jato de avaliar diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
▶ O NOVO foi contrário ao Projeto de Lei do abuso de autoridade e impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que houvesse votação nominal sobre o projeto.
▶ Adriana Ventura apresentou requerimento para inclusão na pauta a PEC que extingue o Foro Privilegiado.
▶ Criação da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção.
▶ Criação da Frente Parlamentar Mista pela Prisão em segunda instância.

PACOTE ANTICRIME

▶ O NOVO deu apoio ao pacote anticrime do Ministro da Justiça Sergio Moro, que tramitou na Câmara, sendo ao final aprovado com algumas alterações.
▶ A deputada Adriana Ventura – presidente da Frente Anticorrupção e membro do grupo de trabalho -, foi contra a retirada de medidas importantíssimas do pacote como a prisão em segunda instância e o instituto do Plea Bargain.
▶ A bancada foi contrária à introdução da nova figura “Juiz das Garantias”, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, promovendo uma alteração estrutural no sistema judiciário.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Menos burocracia e mais liberdade são fundamentais para a geração de mais empregos e mais oportunidades.

▶ A Bancada deu apoio à Reforma Tributária (PEC 45/2019), pela simplificação e unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um só imposto: o IBS (imposto sobre bens e serviços).
▶ Apoio à Medida Provisória de Liberdade Econômica, MP 881, que promoveu o fim da exigência de alvarás para negócios de baixo risco, a aprovação tácita de registro de documentos com a inversão da lógica de prazos onde o próprio governo deve obedecer um prazo para fornecer sua resposta ao cidadão, a determinação de análise de impacto regulatório a cada proposição para evitar novos entraves burocráticos, facilidades tributárias quando há iniciativas de inovação, flexibilização de carga horária de trabalho com a possibilidade de atividade laboral aos domingos em tempos que o desemprego assola o nosso país.
▶ O NOVO propôs o Governo Digital, de coautoria de Tiago Mitraud, Vinicius Poit, Paulo Ganime e de outros deputados que compõem a Frente Digital, quer desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência e eficiência na prestação de serviços, com funcionalidade em todos os entes federativos (União, estados e municípios).
▶ Os Deputados Vinicius Poit e Tiago Mitraud apresentaram um projeto que simplifica o acesso do cidadão ao serviço público, promovendo o uso de um documento único para padronizar a base de dados e o documento de identidade, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para essa inovação, facilitando assim a identificação do cidadão nos bancos de dados das instituições públicas. Durante o trâmite desse projeto obtivemos a aprovação do parecer do relator Dep. Lucas Gonzalez na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Este foi apenas o primeiro ano da bancada do NOVO na Câmara e muito já foi feito. Ainda há muito a ser feito para termos o Brasil que merecemos. E é o desafio de construir este NOVO Brasil que nos motiva diariamente.

Se você também tem este sonho, junte-se ao NOVO: www.novo.org.br/filie

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