Foi aprovado na Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana, o relatório do deputado do NOVO Vinicius Poit (SP) ao Projeto de Lei 4881/12, que condiciona o repasse de verbas federais na área à existência de órgão para cuidar de mobilidade urbana.
O projeto define diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos.
Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março deste ano a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.
Pelo texto, estados e municípios em uma mesma região metropolitana terão até dois anos depois de a proposta virar lei para instituir a autoridade metropolitana. A entidade, que deverá ser criada por lei estadual, será responsável pelo planejamento e execução dos serviços de transporte metropolitano. Quem não criar o órgão no prazo deixará de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.
A ideia, segundo Poit, é forçar os municípios a terem um planejamento mais estruturado para os diversos modais de transporte.
Bicicletas e patinetes
A proposta prevê a regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos, sem necessidade de habilitação. O texto permite a circulação de patinetes e bicicletas em calçadas e ruas, quando não houver infraestrutura viária específica para eles. A proposta também estabelece que a legislação local defina velocidade máxima de locomoção, locais de estacionamento e desobriga a empresa a disponibilizar equipamentos de segurança, como capacetes.
Segundo Poit, a aprovação do relatório “vai trazer mais inovação, segurança para o crescimento de novos modelos de transporte como patinetes e aplicativos, mais facilidade na rotina e mais conforto para a vida do cidadão”.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Talles Kunzler/Partido Novo
