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Projeto de Vinicius Poit corta restrições e viabiliza operações de aplicativos de transporte rodoviário

4 de dezembro de 2020

Um dos maiores obstáculos aos aplicativos de transporte rodoviário é quanto à exigência do chamado “circuito fechado” onde os fretadores ficam limitados a transportar pessoas apenas quando um mesmo grupo delas realize, em conjunto, nas mesmas datas e no mesmo ônibus, os trajetos de ida e de volta. Na prática, isso faz com que que a maior parcela dos possíveis deslocamentos não possa ser atendida por essa modalidade, que responde por cerca de metade da frota rodoviária do país.

Em defesa de mais concorrência e mais liberdade, o deputado federal Vinícius Poit (NOVO SP) propôs nesta semana sustar trechos do Decreto nº
2.521/1998 que tratam da questão do circuito fechado, por meio do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 494/2020. De acordo com o parlamentar, “a regra do circuito fechado parece especialmente anacrônica dado o advento de tecnologias que hoje permitem facilmente ocupar a frota ociosa do fretamento por meio da união de pessoas para fretar ônibus por meio de
plataformas colaborativas”.

Poit afirma que a mudança por ele sugerida “está em linha com as diretrizes de desburocratização da Lei de Liberdade Econômica, da Política de Redução do Fardo Regulatório atualmente em discussão no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres”.

As mudanças propostas , no curto prazo, são aptas a ampliar a concorrência, beneficiando, assim, o indivíduo que precisa se locomover.

#NOVOnaPrática

Imagem: Dreamstime

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