O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 23/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Para a Bancada do NOVO, a matéria é oportuna e necessária, pois vem para suprir a lacuna normativa que pode colocar em risco a saúde pública no Brasil, em caso de pessoas contaminadas pelo coronavírus no País.
O NOVO fez sugestões para alterar a proposta de forma que ela atendesse de forma mais adequada à situação de emergência. Entre elas, está a que dá mais transparência ao processo, em respeito ao pagador de impostos. Como o texto estabelece a dispensa de licitação para compras de insumos relacionados à emergência do coronavírus, o NOVO propôs quer todos os dados dessas aquisições sejam disponibilizados na internet de forma pública e transparente.
As sugestões do partido foram acatadas pela relatora da matéria, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A proposição objetiva preencher uma lacuna no sistema jurídico do País para viabilizar, não apenas a retirada de cidadãos brasileiros hoje em território chinês, mas a adoção de medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas ao chegarem no Brasil, sem colocar em risco a saúde pública.
O vice-líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem (RS), explicou que a medida atende à emergência sanitária internacional causada pelo coronavírus, mas deve ser proposto um projeto mais completo, que solucione a questão da regulamentação para situações análogas no futuro. Ele avalia que “É importante que tenhamos um marco legal nesse caso de emergência nacional. Enquanto não houver uma regulamentação mais ampla, que seja restrita essa legislação ao período em que a emergência sanitária internacional estiver vigente, seguindo recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, argumentou.
Com a propagação da recente epidemia de coronavírus, diversos países têm se mobilizado para proceder à retirada de seus cidadãos do território chinês. Já no Brasil, a inexistência de legislação específica acerca da quarentena sanitária foi apontada pelo governo como obstáculo para a efetivação do resgate dos cidadãos. Isso porque há insegurança jurídica quanto às possibilidades e limites dos procedimentos a que os resgatados deverão ser submetidos na entrada do território brasileiro.
O governo federal anunciou o resgate de brasileiros que vivem na região de Wuhan, na China. O grupo deve chegar ao Brasil no sábado, 8, em aviões reservas da frota presidencial.
A matéria terá vigência enquanto durar a emergência de saúde mundial declarada pela OMS.
Foto: Divulgação/Rádio Cultura
