O Diretório Nacional e a Bancada do Partido Novo na Câmara acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de prevaricação. A ação ocorre após as declarações de Lula acusando a operação da Polícia Federal contra o crime organizado de ser uma “armação” do senador Sérgio Moro.
A prevaricação é um crime contra a Administração Pública, no qual um servidor público (neste caso, o presidente) atrasa ou deixa de agir de acordo com as obrigações de seu cargo com o objetivo de satisfazer interesses pessoais. “Se Lula realmente entende que foi armação de Moro e das autoridades, depois de termos visto tudo o que aconteceu nesta semana, ele deveria ter informado às autoridades competentes antes de levar as informações a público. Cabe agora à PGR cumprir seu papel e oferecer denúncia contra o presidente por ter incorrido em crime comum, segundo nosso Código Penal”, declarou o deputado federal do NOVO, Marcel Van Hattem.
Na ação apresentada pelo Partido Novo, a legenda detalha os fatos que configuraram crime de prevaricação e pede que Lula seja denunciado e processado criminalmente por crime comum previsto no artigo 319 do Código Penal. “Não obstante o dever de levar as suspeitas às autoridades, o representado quedou-se inerte e preferiu politizar a questão por meio de declarações midiáticas e ataques às instituições e aos seus membros, envolvidos na operação de investigação. Mostra-se claro que as condutas perpetradas pelo representado subsomem-se ao tipo penal prevaricação, em especial nas modalidades ‘retardar ato de ofício’ e ‘deixar de realizar ato de ofício’”, afirma o documento.
Na operação da Polícia Federal, a qual Lula se referiu como uma “armação”, foram presos 11 integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam sequestrar e matar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, de São Paulo. O plano seria uma retaliação dos criminosos por terem sido transferidos por Moro, então ministro da Justiça, para presídios federais em 2019.
Para o NOVO, a postura do presidente Lula e o uso de cargo público para satisfazer interesses pessoais são inaceitáveis. Vamos seguir trabalhando para que sejam tomadas as medidas cabíveis e garantir que a lei seja cumprida.
