Instalada nos primeiros dias deste mês, a Comissão Especial de Revisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem sua primeira reunião de trabalho agendada para esta quarta, 11 de abril, no plenário da Casa. A Comissão, composta por 11 vereadores, tem como objetivo efetivar um trabalho de varredura na legislação municipal para revogar, consolidar e revisar leis desatualizadas, contraditórias ou que geram burocracia aos cidadãos.

Conforme Camozzato, presidente da Comissão, a expectativa é que até o início de junho possam ser apresentados resultados concretos: “a ideia é que a comissão apresente, no relatório final, minutas de projetos de lei, para que sejam levados ao plenário para votação”.

Camozzato vê a iniciativa como parte da construção de consenso de todo o parlamento municipal. “Nos últimos dois anos, no âmbito da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização e da Frente de Revogações, identificamos a necessidade de iniciarmos uma revisão mais aprofundada da legislação de Porto Alegre, não somente para revogarmos algumas disposições, como também consolidarmos leis relativas às mesmas matérias, que muitas vezes conflitam entre si. A criação da comissão tem a finalidade de oficializar esse trabalho como um trabalho de todo o Parlamento e não somente de um grupo de vereadores. Queremos entregar para a população da cidade leis mais simples, menos burocráticas e fáceis de compreender, especialmente na área do empreendedorismo”, explica o vereador

Além da reunião inicial, já estão confirmadas reuniões com técnicos da prefeitura e a da Câmara.