O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, por quatro votos a três, o mandato de presidente da Assembleia Legislativa Luís Augusto Lara, por abuso de poder político, econômico e de autoridade durante a eleição do ano passado.
Luís Augusto Lara virou réu em fevereiro, acusado de favorecimento no uso da máquina pública do município de Bagé, então administrada por seu irmão, Divaldo Vieira Lara (PTB). Lara se reelegeu para o sexto mandato consecutivo de deputado estadual.
Segundo o MP, os funcionários da prefeitura local foram coagidos a fazer doações em dinheiro e atuar na campanha do deputado. Divaldo Lara também teve seu mandato cassado. Os irmãos foram condenados a pagar multa de R$ 60 mil, cada. Ambos ficarão inelegíveis até 2026.
A Bancada do NOVO RS, composta pelos deputados Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, defendeu, na reunião de líderes, que o DeputadoLuís Augusto Lara se afaste imediatamente das suas funções junto à Mesa Diretora, em respeito à integridade e institucionalidade do parlamento gaúcho.
O deputado Fabio Ostermann defende o princípio da ampla defesa, porém, o afastamento do deputado Lara da presidência da Assembleia é necessário e uma demonstração de respeito pela instituição.
Conforme afirmei: “Nossa bancada manifestou o desejo de que o presidente se afaste de sua posição. O deputado tem o direito à ampla defesa, mas acreditamos que não seja razoável que o chefe de um poder esteja sob uma condenação de cassação. O Parlamento precisa ser resguardado.”
— Fábio Ostermann (@FabioOstermann) October 22, 2019
O advogado do deputado, Antônio Augusto Mayer dos Santos, disse que irá aguardar a publicação do acórdão e, posteriormente, embargar a sentença.
É a primeira vez que a corte eleitoral cassa mandato de um presidente da Assembleia gaúcha. A primeira suplente do PTB, Secretária de Trabalho de Assistência Social, Regina Becker, deve assumir a vaga.
Foto: Galileu Oldenburg
