O ministro do STF, Alexandre de Moraes, está impedindo a extradição de um traficante búlgaro como retaliação pela Espanha vetar o envio do influenciador Oswaldo Eustáquio para o Brasil: contra esse absurdo, o NOVO enviou um requerimento ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para esclarecer a situação.

O requerimento tem como principal articulador o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), contando com o apoio dos colegas Adriana Ventura (NOVO-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC).

O documento manifesta repúdio quanto a mais um abuso de autoridade do Supremo, que atua sobre uma atribuição constitucional do poder executivo.

“É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos”, afirmou Marcel.

“A decisão que suspendeu a extradição de um traficante e exigiu explicações da embaixadora espanhola é um abuso que compromete a imagem do país e viola frontalmente a Convenção de Viena”, concluiu.

A medida do STF foi tomada depois que as autoridades ibéricas negaram o pedido brasileiro de repatriação do comunicador Oswaldo Eustáquio.

Alexandre de Moraes determinou a substituição da prisão cautelar por restrição domiciliar, com monitoramento eletrônico, para o cidadão estrangeiro.

A nação europeia formalizou o pedido de transferência jurisdicional de Vasil Georgiev Vasilev amparando-se no Acordo de Extradição celebrado entre Brasil e Espanha em 1990. 

Vasilev é acusado de envolvimento com organizações narcotraficantes em território espanhol em 2022.

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