Prédio público não é lugar para invasão de movimentos terroristas, como MST, nem para instalação de propaganda ideológica: por isso, o vereador Ramiro Rosário (NOVO) entrou com ações para reintegração de posse e retirada das faixas esquerdistas no prédio da União ao lado do Mercado Público de Porto Alegre.
Ramiro Rosário (NOVO) protocolou nesta semana um pedido de providência à Prefeitura de Porto Alegre.
O documento cobra medidas imediatas contra a instalação irregular de faixas, painéis e banners no prédio invadido na Rua Mário Cinco Paus, fundos da sede da Prefeitura, no Centro Histórico.
O imóvel, de propriedade da União, atualmente está ocupado por movimentos como o MTST, MST e o SIMPA. Ele tem sido usado para veicular mensagens político-partidárias e contra a concessão de serviços públicos.
“O uso de um prédio público como palanque político é inaceitável. Essas faixas ilegais desrespeitam o Código de Posturas, poluem visualmente o Centro Histórico e ainda obscurecem a paisagem urbana, ofuscando inclusive o Mercado Público, um dos nossos principais cartões-postais”, afirmou o vereador do NOVO.
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Ramiro já havia acionado a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público sobre a ocupação irregular. Isso gerou uma ação de reintegração de posse atualmente em trâmite na Justiça Federal.
O pedido protocolado é direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDETE), com base nas leis municipais que regulam o uso de mobiliário urbano e publicidade.
O documento exige a identificação, notificação e autuação dos responsáveis, além da retirada imediata dos materiais afixados de forma irregular na fachada do edifício.
Também inclui fotos, links de redes sociais e informações sobre os responsáveis identificados na ação judicial.
O vereador também destacou que a situação vai além da ocupação: trata-se de um claro desrespeito à legislação municipal e à ordem urbana.
A ocupação do imóvel e o uso ostensivo de sua fachada para manifestações políticas geraram críticas de comerciantes e moradores da região. Eles denunciam a degradação visual e o abandono institucional da área.
“É revoltante ver um prédio tomado ilegalmente sendo transformado em espaço de propaganda ideológica, com faixas gigantes contra a concessão do DMAE e mensagens políticas financiadas por sindicatos. A prefeitura precisa fazer valer a lei”, reforçou Ramiro.
