Última instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) está no topo da hierarquia entre os tribunais. Denominado “guardião da Constituição” a Corte conta com 11 ministros.
A escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal, que deve ser entre brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos, ocorre em um processo que envolve os poderes Executivo e Legislativo. Entre outros requisitos para exercer o cargo, também é necessário que tenha notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado. Teoricamente, não precisa sequer ter formação acadêmica em Direito – embora poucos sejam casos de indicados em que não eram da área jurídica. (continuar aqui https://www.politize.com.br/indicacao-de-ministro-do-stf/)
O deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) é autor da PEC 225/2019, que altera a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC tem o fim de dar o necessário equilíbrio a relação de harmonia e independência que deve regular a relação entre os Poderes da República, de forma que a participação dos poderes na formação da Suprema Corte seja ampliada. (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233866)
A proposta prevê que as indicações dos onze ministros sejam distribuídas da seguinte maneira: três vagas para o Executivo, três para a Câmara, três para o Senado e duas para o STF. Além disso, o indicado deve ser um juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e mestrado na área jurídica. E, por fim, o tempo de mandato passa a durar 12 e deixa de ser até a aposentadoria compulsória.
Para o autor da PEC, Paulo Ganime, o modelo atual não é razoável, visto que proporciona situações que podem ferir o princípio da separação dos poderes.
Já houve a situação de que um único Presidente da República fosse responsável pela indicação de oito dos onze ministros do STF, situação não razoável, levando-se em conta o sistema de freios e contrapesos, que baliza o princípio da separação dos poderes”, argumentou.
Atualmente, a PEC aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
