Levantamentos recentes da imprensa, somados à própria auditoria interna da PortosRio, indicam que um convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal e a UFRJ foi utilizado para distribuir bolsas com base em critérios políticos. Por isso, a bancada do Partido Novo no Congresso protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata dos repasses restantes e a abertura de fiscalização sobre o caso.
A representação destaca que, dos 544 bolsistas pagos com recursos do convênio, 305 possuem algum tipo de ligação com a atividade política, entre candidatos, dirigentes partidários, cabos eleitorais, filiados, ex-servidores municipais e familiares de agentes públicos.
Entre janeiro e março deste ano, R$ 5,6 milhões foram distribuídos, dos quais R$ 3,3 milhões foram destinados a beneficiários com esse perfil.
Os números revelam um padrão sistemático de uso de recursos de uma estatal federal para construção de estrutura político-eleitoral às custas do contribuinte, como destaca a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP):
“Um convênio de R$ 35 milhões assinado para produzir estudos de engenharia portuária virou folha de pagamento de cabos eleitorais, com a última parcela prevista para setembro, às vésperas da eleição. Isso não é má gestão, é desvio de finalidade: uma estatal do governo Lula transformada em palanque, custeada com dinheiro do contribuinte”.
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A gravidade do caso não é apenas denunciada pelo Partido Novo: ela está registrada nos documentos da própria estatal.
A auditoria interna da PortosRio concluiu que não houve estudos demonstrando que o convênio com a UFRJ era a alternativa mais vantajosa em relação à contratação de empresas privadas especializadas.
O órgão de controle interno da companhia reconhece que a escolha pelo convênio não seguiu critérios técnicos transparentes: condição básica para o uso de dinheiro público.
A situação se agrava quando se constata que o parecer da auditoria interna também apontou ausência de dotação orçamentária para o projeto e classificou a utilização de recursos próprios da estatal como uma “queima de caixa”.
O elemento cronológico é igualmente preocupante. O convênio prevê o pagamento da totalidade dos R$ 35 milhões até setembro deste ano — às vésperas das eleições gerais.
Isso é um risco concreto de prejuízo ao brasileiro honesto e de irreversibilidade dos pagamentos caso os repasses não sejam suspensos urgentemente.
A ação do Partido Novo pede:
— Medida cautelar contra novos pagamentos enquanto o TCU analisa a legalidade do convênio;
— Suspensão imediata dos repasses restantes;
— Preservação de toda a documentação relativa ao convênio, incluindo folhas de pagamento, critérios de seleção dos bolsistas, registros de frequência, relatórios de execução e produtos entregues;
— Realização de auditoria completa;
— Responsabilização dos gestores envolvidos;
— Envio dos autos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Eleitoral, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Assinam a representação o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP).
O Partido Novo atua a partir de uma convicção fundamental: dinheiro público tem dono: o brasileiro honesto. E precisa ser gerido com a mesma seriedade que se exige de qualquer administrador responsável.
Não basta que os gastos sejam formalmente enquadrados em alguma rubrica orçamentária.
É necessário que cada real desembolsado corresponda à finalidade para a qual foi autorizado, seja submetido a critérios técnicos verificáveis e produza resultados concretos e auditáveis.
Onde há ocultação, o Partido Novo exige transparência. Onde há desvio, exige apuração. Onde há impunidade, exige responsabilização.
O Novo convoca o TCU a garantir que os recursos da União sejam aplicados com legalidade, legitimidade e economicidade. Uma estatal que usa o dinheiro do brasileiro honesto como palanque eleitoral não pode seguir operando sem que o controle externo intervenha. O TCU tem os instrumentos. O Partido Novo exige investigação. O momento de agir é agora.
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