Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de posição e decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, alterando o entendimento que já havia sido adotado em 2016.
Os votos contra a prisão em segunda instância foram dados pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – este último que deu o voto decisivo de desempate. Do outro lado, de quem estava a favor da prisão em segunda instância, estavam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Mandatários do NOVO manifestaram-se sobre essa decisão que, sem dúvidas, impacta os já condenados da Operação Lava Jato e futuros julgamentos da operação:
6×5. Embora previsível, um soco no estômago de qualquer cidadão de bem. Agora, o trabalho continua na Câmara para garantir a aprovação do Pacote Anticrime com a Prisão em Segunda Instância! Abaixo a impunidade.
— Adriana Ventura (@adrianasounovo) November 8, 2019
STF decidiu que não pode mais prisão em segunda instância.
Porém, não ouvi nenhum dos membros informando em quanto tempo julgarão os processos pendentes de prisão a partir da segunda instância…(?)— Gilson Marques (@gilsonmarques30) November 8, 2019
Lamentável decisão do STF hoje! Mais uma vez envergonha a nação brasileira! 6×5 o resultado contra a prisão em segunda instância! Podem aguardar que o Congresso irá agir! Quem LEGISLA É O LEGISLATIVO! @novonacamara não ficará apático! 👊🇧🇷
— Lucas Gonzalez (@lucasvgonzalez) November 8, 2019
Impunidade. O Brasil vê encerrado um ciclo da punição efetiva aos crimes de corrupção. Volta às mãos do Parlamento (e do povo que influenciá-lo) o DEVER de emendar a Constituição para que bandido corrupto seja preso após condenação em 2a instância. https://t.co/Tt1c1JyhIC
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 8, 2019
Ricos e poderosos podem recorrer até a pena prescrever, enquanto mais de 200 mil estão presos sem condenação. Justiça para todos? Não, injustiça para todos. Triste dia para o Brasil. Lutaremos na Câmara para aprovar as PECs que alteram esse entendimento. #PrisaoEm2aInstanciaSim https://t.co/X1eGchSDqp
— Paulo Ganime (@pauloganime) November 8, 2019
Passei há pouco na porta do STF, ao sair da Câmara.
Só se ouvia fogos de artifício e gritos de “Lula livre”.
Uma triste ilustração de a quem esta decisão irá beneficiar: aos bandidos e aos defensores da impunidade. Estes comemoram. A sociedade lamenta.— Tiago Mitraud (@TiagoMitraud) November 8, 2019
A decisão do #STF, hoje, derrubou a prisão em 2ª instância.
Trabalharemos, na Câmara, para exercer a NOSSA competência de legislar e alterar a constituição, permitindo a prisão em 2ª instância.
O Brasil não pode continuar sendo o paraíso da impunidade!!!
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) November 8, 2019
Grande retrocesso para o País. Impressionante ver o tribunal mudar de posição em tão pouco tempo sobre um assunto tão importante. Cabe agora ao Congresso mostrar de que lado está. No da impunidade ou no da justiça. Queremos uma resposta! https://t.co/R5QNoZaC14
— Júlia Lucy DF (@julialucydf) November 8, 2019
Lamento a decisão do STF. Mas, diante dela, aumenta a responsabilidade do Congresso em fazer sua parte.
Faz-se absolutamente urgente a aprovação da PEC que garante o cumprimento de pena restritiva de liberdade logo após a condenação em 2ª instância! #PrisaoEm2aInstanciaSim
— Fábio Ostermann (@FabioOstermann) November 8, 2019
A derrota na luta contra a corrupção foi dura, mas não definitiva
STF já mudou entedimento sobre o tema algumas vezes
Além disso, em 2021, dois ministros que votaram contra se aposentarão
Por fim, a mudança logo pode ser feita no congresso
Perdemos a batalha, não a guerra!
— Heni Ozi Cukier (@hoc111) November 8, 2019
Na ONU, 193 dos 194 países têm prisão em 1ª ou 2ª instância. Desde 2016, o STF vinha firmando sua posição favorável a prisão em 2ª instância. A decisão de hoje, além de representar um retrocesso, é um passaporte para a impunidade. #STF #lamentavel
— Ricardo Mellão (@RicardoMellaoSP) November 8, 2019
Um retrocesso para o país. O casuísmo e o atraso parecem ser uma sina na história brasileira. Eu tenho o sonho de que um dia conseguiremos atrair mais talentos com uma nova mentalidade para mudar a ilha da fantasia. Por ora, nos resta resistir e seguir trabalhando.
— Chicão (@ChicaoBulhoes) November 8, 2019
VERGONHA! O STF afronta e humilha a população brasileira abrindo as portas das cadeias para que bandidos legalmente condenados possam voltar às ruas, incluindo Lula! Um desrespeito a todos nós que escolhemos a honestidade como lado. Agora é pressão total no Congresso!
— Janaína Lima (@janainalimasp) November 8, 2019
O Brasil não pode retroceder na luta contra a corrupção, a criminalidade e a impunidade! 🇧🇷#2ªInstância #Julgamento #Supremo #condenação #SegundaInstância #SergioVictor #SV @partidonovo30 pic.twitter.com/uHxcrpvnhd
— Sergio Victor (@sergiovictorbr) November 8, 2019
João Amoêdo, presidente nacional do NOVO, também manifestou-se sobre a decisão do STF.
Infelizmente o STF tomou uma decisão contrária a um Brasil sem impunidade.
Cabe agora ao Congresso reverter e possibilitar, mais uma vez, a possibilidade de prisão em segunda instância.
A bancada do NOVO fará sua parte, defendendo um Brasil mais seguro e sem impunidade.
— João Amoêdo (@joaoamoedonovo) November 8, 2019
A decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e será de cumprimento obrigatório. Entretanto, de acordo com os ministros Toffoli e Fachin, a decisão do STF não implica em liberação automática dos presos em segunda instância. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação dos processos.
Cristiano Mariz/VEJA
