O Partido Novo e parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment do PGR, Paulo Gonet, acompanhado de uma notícia-crime e de um ofício endereçado ao presidente Lula, exigindo a sua exoneração. A ofensiva jurídica e política ocorre após revelações de mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apontam proximidade indevida entre o Procurador-Geral da República e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Os congressistas protocolaram o pedido de impeachment e demais ações nesta quarta-feira (02).
O NOVO consolida sua posição como a sigla com mais ações concretas contra os abusos do STF e do sistema de justiça no Caso Master.
Somos o único partido que exige formalmente de todos os seus candidatos ao Senado o compromisso de apoiar o impeachment de ministros do STF que cometam abusos de poder.
O Brasil não pode tolerar a captura de órgãos de controle por interesses privados. A independência da PGR é inegociável, e a permanência do procurador-geral da república frente ao órgão tornou-se inviável.
O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) enfatizou a gravidade da situação:
“Paulo Gonet não pode mais continuar à frente da PGR. Sua permanência no cargo é insustentável. Ele é suspeito para atuar no caso que envolve o Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes e precisa deixar o cargo imediatamente”.
“Estamos adotando todas as medidas cabíveis: pedido de impeachment, notícia-crime, pedido de exoneração e cobrança por uma investigação verdadeiramente independente. Ninguém pode estar acima da lei, muito menos quem tem o dever de fazê-la cumprir”, concluiu.
As ações mencionadas baseiam-se nos desdobramentos das investigações sobre a relação entre autoridades e o Banco Master.
Mensagens identificadas pela Polícia Federal revelam que Daniel Vorcaro buscava ativamente a “proteção” e a intervenção de figuras do alto escalão do judiciário e do Ministério Público Federal para contornar ações investigatórias e adiar medidas cautelares.
Dentre os fatos expostos nas apurações, destaca-se a informação de que o empresário investigado teria custeado a viagem do filho do procurador-geral da República para a participação em um evento em Londres.
Paralelamente, diálogos indicam tentativas diretas de interferência no curso das apurações da PF e do MPF.
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Diante do quadro de conflito de interesses, as medidas apresentadas pelo NOVO e lideranças da oposição desdobram-se em frentes complementares:
— Notícia-Crime por prevaricação: assinada pelo presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro e os congressistas deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB). A peça pede a apuração rigorosa da prevaricação por parte do procurador-geral;
— Ofício de exoneração: endereçado ao governo federal, o documento cobra a demissão imediata de Paulo Gonet do comando da PGR;
— Denúncia por crime de responsabilidade: formalização do pedido de impeachment do PGR, Paulo Gonet, cabendo ao Senado a abertura do processo;
— Representação no CSMPF: a bancada do NOVO na Câmara, liderada pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), protocolou pedido junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para a designação formal de um Subprocurador-Geral da República, para assumir as funções de Gonet.
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O NOVO recusa ser apenas espectador diante dos escândalos que abalam o Brasil. Enquanto a articulação política tradicional usa panos quentes e acordos de bastidores, o partido utiliza todos os mecanismos legais disponíveis para restaurar a ordem democrática.
A apresentação do impeachment do PGR, Paulo Gonet, soma-se a um conjunto estruturado de ações que o NOVO lidera para punir os culpados no Caso Master:
— CPI do Master: apresentação da iniciativa e coleta de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que já conta com a adesão de mais da metade dos senadores;
— Responsabilização de ministros: protocolo contínuo de pedidos de impeachment contra ministros do STF envolvidos em abusos de autoridade, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli;
— Quebra de sigilo e transparência: requerimentos para a quebra de sigilo bancário e a investigação de familiares de ministros envolvidos nas denúncias;
— PEC do Código de Conduta do STF: proposta que proíbe expressamente magistrados de julgar processos relativos a clientes de parentes, realizarem viagens custeadas por investigados ou emitirem opiniões públicas sobre ações em andamento;
— Compromisso ético de candidatos: cláusula obrigatória para candidatos ao Senado pelo NOVO, que tem o compromisso de votar a favor do impeachment de ministros do Supremo que cometam abusos.
O NOVO reforça seu compromisso com os cidadãos pagadores de impostos: nenhuma autoridade, independentemente da capa ou do título que ostente, está acima da lei. A fiscalização incisiva continuará até que todos os fatos sejam esclarecidos e os culpados sejam punidos de forma exemplar.
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