
Na manhã desta terça-feira (30), o legislativo municipal de Porto Alegre votou o novo projeto de lei do executivo, que estabelece a isenção de IPTU até o final do ano para cidadãos atingidos pelas enchentes de maio.
Os imóveis danificados são identificados por ferramenta de georreferenciamento. Além disso, o NOVO aprovou uma emenda que determina a redução da base de cálculo do IPTU para estas residências, para quando a cobrança do imposto retornar.
“Alagado, o imóvel teve seu valor de mercado depreciado. É justo que o valor de seu IPTU seja reavaliado”, explica Tiago Albrecht, líder da Bancada do NOVO.
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Os vereadores Tiago Albrecht e Ramiro Rosário justificam a emenda esclarecendo que o valor desses imóveis caiu em consequência da enchente. Assim, o poder executivo deve reduzir o valor do imposto sobre essas residências.
“Além desta vitória, não desistiremos da isenção do IPTU para atingidos por mais dois anos em Porto Alegre”, garante Ramiro.
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Foto: Ederson Nunes (CMPA).