Inspirado no projeto de lei da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, apresentado em Porto Alegre pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO), o vereador Mateus Simões (NOVO), propôs para a esfera municipal de Belo Horizonte, as garantias inseridas no texto da MP 881 da Liberdade Econômica, editada na esfera federal.
Basicamente, a proposta é tirar o governo da frente de quem quer empreender, para que a geração de emprego e renda possa ser retomada em um país esmagado pela burocracia.
Segundo Mateus, o projeto, bem parecido com o de Porto Alegre, está pautado em três princípios básicos:
1- as pessoas devem ser livres para desenvolver as suas atividades econômicas;
2- nessa condição, deve sempre ser presumido que o particular age de forma honesta e verdadeira, não sendo aceitável exigir-lhe que prove a sua boa intenção, cabendo ao governo provar o contrário, se for o caso;
3- a intervenção do governo sobre o exercício dessas atividades deve ser mantida no mínimo necessário, apenas naquelas situações em que se mostre essencial.
A proposta não exime que os particulares cumpram as normas ambientais, tributárias, sanitárias ou quaisquer outras, mas busca evitar o “voto de desconfiança” que o governo emite contra o cidadão toda vez que, em vez de permitir que ele trabalhe, fiscalizando o que ele faz, exige que ele perca tempo e dinheiro para obter, por exemplo, uma licença prévia para que ele possa trabalhar.
“Só quem ganha com a burocratização é quem vive de corrupção, pois é na venda das facilidades das frestas burocráticas que vivem os corruptos. Além disso, o projeto impõe estudos de impacto regulatório para toda nova lei que pretenda criar uma burocracia qualquer. É preciso saber quanto custa e quem paga por essas barbaridades”, explica Mateus.
Garantir a liberdade econômica, com a redução de exigências burocráticas sem sentido para negócios de baixo impacto, é promover oportunidades de geração de riqueza, para quem empreende e para quem trabalha.
Um NOVO Brasil já começou
