Os Conselhos Municipais são órgãos de participação direta da comunidade de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. São canais efetivos de participação social que garantem o exercício da cidadania.
Em virtude disso, visando que a população tenha maior conhecimento sobre as pautas, a vereadora do NOVO em Porto Alegre Mari Pimentel protocolou um projeto de lei pare que o site Portal Transparência Porto Alegre, gerido pela prefeitura da capital, disponibilize ao público o nome completo, currículo e contato de funcionários de cada conselho.
O projeto também prevê a divulgação do regimento interno, atas, pautas e calendários de reuniões dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais, Comitês de Indicação e Comitês de Auditoria Estatutários das empresas estatais, dos Conselhos Deliberativos das autarquias municipais e dos Conselhos Municipais.
“O projeto está em tramitação na Câmara, de modo que o nosso mandato seguirá atento, para que o dever de transparência para com o cidadão seja cumprido à risca no nosso município”, comunicou a vereadora em suas redes sociais.
Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA
