Vitória do NOVO: o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação do Porto de Santos de mais de R$ 1 bilhão para um pátio de caminhões. A “concorrência” havia sido vencida pelo consórcio PORTOLOG, ligado a três parentes de outro ministro do próprio TCU, Bruno Dantas. A decisão do ministro Augusto Nardes atende diretamente a uma representação protocolada pela bancada federal do NOVO.
A ação do NOVO foi apresentada no fim de julho e a decisão do TCU veio a público na noite desta segunda-feira (13).
Mais uma vez, o Partido Novo mostra que não aceita contratos bilionários conduzidos com indícios de irregularidade e favorecimento.
Enquanto o Brasil dos Intocáveis tenta transformar áreas estratégicas do país em negócio de família, o NOVO age para proteger o dinheiro do contribuinte e a competitividade nos contratos públicos.
A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) comemorou a decisão:
“Mais uma vitória do nosso mandato na fiscalização do dinheiro público! O TCU atendeu à nossa representação e barrou um contrato bilionário no Porto de Santos cheio de indícios de irregularidades. Junto com outros parlamentares, denunciei manobras no edital que restringiam a concorrência e classificavam áreas de forma inadequada, atropelando o planejamento do porto”.
“É um absurdo ver tentativas de passar contratos gigantescos a jato, sem transparência e sem respeitar a competitividade. Não vou aceitar que o dinheiro do pagador de impostos seja tratado com descaso. A fiscalização firme é o único caminho para barrar abusos e garantir que o Brasil cresça. Contem comigo”, completou.
— A ação do NOVO contra irregularidades na licitação do Porto de Santos
— A decisão do TCU pela suspensão da licitação no Porto de Santos
— O NOVO está sempre de olho nos contratos públicos
A bancada do NOVO, por meio dos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e o senador Eduardo Girão (CE), acionou o TCU questionando os graves problemas na licitação do Porto de Santos.
Entre as irregularidades, os parlamentares apontaram:
— Vínculo familiar do ministro Bruno Dantas com a empresa vencedora;
— Restrição à competitividade;
— Prazo extremamente curto para apresentação de propostas;
— Possível desvio de finalidade da concorrência.
A área em disputa tem 242 mil metros quadrados e o contrato teria duração de 20 anos, com valor de R$ 1,06 bilhão.
A representação do NOVO evidenciou que a Sociedade de Propósito Específico (SPE) vencedora foi constituída depois da licitação e que o prazo de apenas 25 dias para um contrato bilionário configura uma clara irregularidade.
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O ministro Augusto Nardes determinou a suspensão cautelar da concorrência. Em sua decisão, ele acompanhou o entendimento dos auditores do TCU, que destacaram o prazo exíguo e a constituição tardia da SPE vencedora como indícios de irregularidade.
Nardes justificou a cautelar pelo risco de se criar direitos de difícil reversão em um contrato de 20 anos e valor bilionário, bloqueando por décadas áreas vitais para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do Porto de Santos.
O ministro também ordenou a oitiva da Autoridade Portuária de Santos e do Consórcio PORTOLOG, formado por empresas ligadas à esposa, ao cunhado e ao sogro de Bruno Dantas. Além disso, determinou investigações pedidas pela Auditoria de Portos e Ferrovias do TCU.
Apesar disso, Nardes negou o pedido de impedimento de Bruno Dantas no julgamento do processo. Ele afirma que o regimento do TCU autoriza apenas as partes diretamente interessadas a pedir suspeição ou impedimento de um ministro.
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A suspensão da licitação do Porto de Santos reforça o papel do NOVO como o Partido que mais fiscaliza o uso do dinheiro público no Brasil.
Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima e Eduardo Girão demonstram, na prática, o compromisso da sigla com o combate à corrupção.
O NOVO não aceita que áreas estratégicas do país sejam entregues a grupos com vínculos familiares de autoridades. Não aceita prazos curtos em licitações bilionárias. Não aceita que o contribuinte pague a conta de contratos que nascem sob suspeita.
Enquanto o Brasil dos Intocáveis tenta normalizar o uso do Estado como instrumento de negócios privados, o NOVO age contra isso. Fiscalizamos. Acionamos. Cobramos. E conquistamos resultados concretos, como a suspensão desta licitação.
O Porto de Santos é um patrimônio estratégico do Brasil. Sua expansão e modernização precisam ocorrer com transparência, competitividade e respeito ao interesse público, não com manobras que restringem a concorrência e favorecem grupos próximos ao poder. O NOVO continuará de olho em cada contrato público. Porque o dinheiro do brasileiro honesto não deve favorecer os poderosos. E o partido seguirá lutando para que ele seja tratado com o rigor e a seriedade que o Brasil merece.
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