Leonel Garibaldi protocola projeto que cria política de transparência nos contratos de aluguel da prefeitura de Santa Cruz do Sul

12 de agosto de 2022

Contratos de aluguel de bens móveis e imóveis deverão ser apresentados e atualizadas a cada dois meses no site oficial

A prefeitura de Santa Cruz do Sul tem sido constantemente criticada na Câmara de Vereadores pelos valores gastos com locações de imóveis. Dada a falta de maiores informações referentes a esses contratos, o vereador do NOVO Leonel Garibaldi, protocolou o Projeto de Lei Nº 47/L/2022 para instituir uma política de transparência nos contratos de aluguéis no município.

O objetivo principal do projeto apresentado, segundo o parlamentar, é “assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania”.

As regras previstas valeriam tanto para imóveis quanto outros segmentos como veículos, por exemplo. Pelo texto a prefeitura ficaria obrigada a informar no site oficial dados como data de início, encerramento, valor, proprietário, finalidade e, no caso de imóveis, endereço.

O projeto de Garibaldi também prevê a atualização das informações no site oficial a cada dois meses.

Foto: César Arend

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