O duodécimo, repasse mensal realizado pelo Poder Executivo aos demais Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, atualmente é calculado com base no orçamento anual aprovado no ano anterior.
A possível redução dos repasses está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a legislação em vigor, o Poder Executivo pode, unilateralmente, limitar os valores dos repasses a esses órgãos e Poderes se não tiver suas contas ajustadas.
Os deputados do RS que compõem a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, entre eles os da Bancada do NOVO, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que preside a Frente, encaminharam no início do mês, ofício ao presidente do Legislativo, Ernani Polo, pedindo que o governador Eduardo Leite encaminhe para a Assembleia uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate do duodécimo orçamentário.
Ostermann já apontou para a importância da discussão sobre o duodécimo em sessão plenária virtual da ALRS. Com a crise financeira, o deputado alertou para possível queda na arrecadação do Executivo. Segundo Ostermann, a crise fiscal do Estado é um problema estrutural que perdura há muitos anos e não surgiu com a pandemia do Coronavírus. “A atual regra de repasse dos duodécimos é injusta e concentra todo o ônus nas costas do Poder Executivo. Enquanto os servidores do Executivo recebem parcelado há mais de 50 meses, integrantes dos demais Poderes e Órgãos, além de receber em média os maiores salários, estão com seus vencimentos intocados, vivendo uma realidade paralela”, pontuou.
Em resposta , o governador já demonstrou disposição em discutir a alteração nos repasses dos duodécimos a órgãos e poderes do Estado. Em reunião nesta semana, Eduardo Leite sugeriu a criação de um grupo de trabalho de parlamentares e representantes do Poder Executivo para debater o tema, diante da iminente queda na arrecadação do governo gaúcho.
O governador do RS ressaltou que está negociando detalhes sobre a redução dos valores repassados e disse “não ter constrangimentos” para discutir o tratamento diferenciado que hoje é destinado ao Judiciário, MP, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
Com informações do Blog Políbio Braga
Foto: divulgação ALRS
