Vitória: atendendo a uma ação da bancada do NOVO contra as fraudes do INSS, o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou diversas medidas para investigar o sindicato que tem o irmão de Lula como vice-presidente.
A decisão do TCU ocorreu na última quinta-feira (22). A representação do NOVO pede a interrupção imediata dos repasses a 31 entidades, entre elas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI).
A organização tem como vice-presidente o irmão de Lula, que possui o apelido de Frei Chico. O sindicato é investigado por possível participação no escândalo dos descontos criminosos de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O INSS ordenou a abertura de processos administrativos contra 12 entidades envolvidas no caso. Curiosamente, o SINDNAPI foi um dos sindicatos deixados de fora nessa determinação do governo federal.
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis”, destacou a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
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“A inspeção no Ministério da Previdência e na DATAPREV é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, reforçou.
– Sindicato de irmão de Lula é o terceiro que mais faturou com os descontos de 2019 a 2024
– Sindicato de irmão de Lula recebeu mais de 3 mil filiados por dia
– TCU pediu inspeção no INSS e Dataprev
Conforme o TCU, o sindicato registrou um aumento de receita de R$ 100 milhões em três anos. Além disso, 76,9% dos beneficiários que sofreram descontos associados ao SINDNAPI disseram nunca terem autorizado as cobranças.
O levantamento do NOVO aponta que o montante seria ainda maior. A legenda constatou que a receita do sindicato saltou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024: um crescimento de 564%.
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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o SINDNAPI chegou a registrar 3,2 mil novos filiados por dia.
De acordo com a CGU, em julho de 2023, o sindicato ligado ao irmão de Lula incluiu 67,2 mil novos aposentados em seus sistemas de descontos. Também registrou-se outras 63,1 mil inclusões potencialmente irregulares em junho do ano passado.
A decisão do TCU determinou, entre outras medidas, uma auditoria específica no Ministério da Previdência, no INSS e na DATAPREV. A inspeção visa acessar:
– Bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários;
– Os valores repassados às entidades sindicais;
– Os servidores envolvidos;
– As ações adotadas até o momento para apuração e reparação dos danos causados.
Além disso, o TCU exigiu que o INSS forneça informações detalhadas sobre:
– Os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020;
– Os montantes repassados mensalmente por entidade;
– A lista de responsáveis por cada transferência;
– O número de denúncias registradas.
