Fixado
O esquema de fraude bilionária do INSS no governo Lula é uma bagunça: milhões de aposentados de baixa renda foram assaltados por golpistas, os descontos foram ainda maiores por conta de políticas defendidas pelo PT e até o irmão do Lula está envolvido.
Entenda esse escândalo em 9 pontos a seguir:
– 2. Novos desdobramentos com empréstimos consignados irregulares que somam R$ 90 bilhões
– 3. Ministros da Previdência omissos
– 4. Histórico de suspeitas de corrupção de Carlos Lupi
– 5. Operação “Sem Desconto” derruba presidente do INSS
– 6. Sindicato do irmão de Lula envolvido
– 7. Explosão dos valores desviados no governo Lula
– 8. As normas que blindaram o INSS
– 9. O contrato do filho de Lewandowski
O esquema criminoso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolve descontos ilegais em benefícios de aposentados, repasses suspeitos a sindicatos e falhas graves na fiscalização.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo chega a R$ 6,3 bilhões apenas entre 2019 e 2024, afetando cerca de 6 milhões de beneficiários.
Segundo a CGU, entre uma amostra de 1.300 associados de diversas entidaddes, 97% disseram não ter autorizado os descontos ou acreditaram que eram obrigatórios.
– Cobrança de mensalidades não autorizadas (em média R$ 70/mês) diretamente nos benefícios;
– Assinaturas falsas para validar descontos;
– Entidades sem estrutura ofereciam serviços inexistentes (assessoria jurídica, convênios médicos, etc) ou sem capacidade de atendimento;
– Além disso, muitas tinham endereços fictícios.
– Sindicatos e associações ligadas a aliados políticos, incluindo uma entidade que tem o irmão do presidente Lula, Frei Chico, como vice-presidente.
Conforme investigações dos portais Metrópoles e g1, entidades ligadas ao esquema de descontos indevidos do INSS teriam transferido recursos para companhias que gerenciam empréstimos consignados, atualmente sob suspeita. O caso envolve:
– Milhares de reclamações de empréstimos não autorizados: relatório do TCU aponta que, somente em 2023, foram registradas 35 mil queixas de empréstimos consignados liberados sem consentimento ou solicitação dos beneficiários;
– Falhas na biometria para prevenção de fraudes: apesar da implementação de autenticação biométrica para bloquear liberações indevidas, as investigações sugerem que o sistema não foi eficaz em interromper o esquema;
– Valores somam R$ 90 bilhões apenas em 2023: no ano de 2023, o total de recursos liberados em empréstimos consignados alcançou R$ 89,5 bilhões, segundo dados apurados.
Carlos Lupi (PDT), ex-ministro da Previdência Social no governo Lula, que foi afastado no início de maio, e seu sucessor, Wolney Queiroz (PDT), estão no está no centro das críticas. Lupi:
– Ignorou alertas sobre as fraudes desde junho de 2023;
– Retirou o tema da pauta quando foi alertado por Tonia Galleti, do SINDNAPI;
– Só agiu 1 ano depois, quando PF e CGU iniciaram a Operação Sem Desconto.
Queiroz, que até então exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência, participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2023 e 2024. Nesses encontros ele também teria sido alertado sobre o aumento anormal de descontos em benefícios previdenciários e não tomou ações para conter isso.
Carlos Lupi, que foi chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante o governo Dilma, acumula mais de 20 anos de controvérsias:
– 2000-2006: acumulou cargos no Congresso e na Câmara do Rio de Janeiro, sendo funcionário fantasma em Brasília;
– 2009: usou avião privado pago por empresário que posteriormente firmou contrato com o MTE;
– 2011: se envolveu em esquema de propina com ONGs no MTE;
– 2017-2018: investigado na Lava Jato por peculato, lavagem de dinheiro e caixa 2;
– 2023: nomeou aliado investigado por corrupção, Roberto dos Santos Pinto, para a Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
A PF e CGU revelaram:
– Assinaturas falsas em massa para autorizar descontos;
– Cerca de R$ 70 mensais roubados de cada aposentado.
Até setembro de 2024, o INSS registrou 1,1 milhão de queixas relacionadas a descontos indevidos, das quais 616.774 apresentavam “indícios de irregularidade”. Além disso, o governo recebeu 190 mil pedidos de revisão de descontos em 2024.
Resultados imediatos:
– Demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto;
– 5 servidores afastados;
– 31 entidades sob investigação.
O Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI), com Frei Chico (irmão de Lula) como vice-presidente, apresenta números que desafiam a lógica:
– Receita saltou de R$ 23,3 milhões para R$ 154,7 milhões entre 2020 e 2024: aumento de 564%;
– Entre 2020 e 2023, o número de filiados saltou de 170 mil para 420 mil;
– Segundo a CGU, entre uma amostra de 26 associados, 20 disseram não ter concordado com a filiação, apesar de terem descontos na sua aposentadoria.
– 2016: R$ 413 milhões;
– 2017: R$ 460 milhões;
– 2018: R$ 617 milhões;
– 2019 (MP 871 entra em vigor): R$ 604 milhões;
– 2020: R$ 510 milhões;
– 2021: R$ 536 milhões;
– 2022: R$ 706 milhões;
– 2023: R$ 1,2 bilhão;
– 2024: R$ 2,8 bilhões;
– MP 871/2019 exigia comprovação bienal de autorizações para o desconto ocorrer;
– O PT fez oposição à MP 871/2019 durante sua tramitação no Congresso.
– Em 2019, o Congresso modificou a MP 871/2019, estendendo o prazo de reavaliação dos descontos associativos no INSS de um ano para três anos (até o final de 2021);
– Em 2021, parlamentares analisaram outra MP e adiaram a reavaliação para dezembro de 2022, permitindo prorrogação por mais um ano (até 31 de dezembro de 2023) via ato do presidente do INSS. A emenda que possibilitou o adiamento teve como coautor Wolney Queiroz, atual ministro da previdência, que era deputado na época;
– Em 2022, o Congresso incluiu um “jabuti” na MP 1.107/2022 (sobre o Programa SIM Digital), extinguindo a exigência de revalidação dos descontos associativos no INSS após pressão de entidades sindicais.
O governo Lula estruturou um arcabouço legal e utilizou a norma em vigência para evitar responsabilização.
– “O INSS não responde por débitos decorrentes de descontos autorizados por entidades conveniadas”;
– Estabelece que compete às entidades a comprovação da regularidade;
– Exige prova documental de difícil realização para idosos vulneráveis.
Em dezembro de 2024, o CEBRAP (Centro de Estudos dos Benefícios Previdenciários) formalizou um acordo de prestação de serviços jurídicos com três escritórios de advocacia, incluindo o do profissional Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski.
O objetivo declarado era assegurar a continuidade do Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, mecanismo que viabiliza cobranças diretamente nos benefícios de segurados.
O documento estabelecia atuação junto a diversas instituições públicas, incluindo:
– A Secretaria de Proteção ao Consumidor (subordinado ao Ministério da Justiça);
– A Polícia Federal (também sob ordens do ministério);
– O próprio INSS;
– A Controladoria-Geral da União (CGU);
– O Tribunal de Contas da União (TCU).
O acordo estabelecia remuneração mensal de R$ 200 mil, distribuídas entre as três firmas contratadas, sendo que a do filho do ministro receberia R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil ao final de um ano.
As atribuições contratuais incluíam:
– Prestar orientações sobre fiscalizações relativas aos acordos técnicos;
– Oferecer consultoria jurídica preventiva;
– Manter a regularidade da entidade perante o órgão previdenciário.
A entidade contratante integra um conglomerado de três organizações associativas sob investigação por supostamente utilizar pessoas interpostas para obter vantagens financeiras com cobranças irregulares em benefícios previdenciários – situação que também motivou operações da PF.
– PDL 166/2025: revoga norma que isenta o INSS de responsabilidade por fraudes;
– PL 1890/2025: estabelece responsabilidade objetiva do INSS por danos a beneficiários;
– PL 1889/2025: exige transparência e governança em sindicatos de aposentados;
– PL 1891/2025: determina revalidação periódica de descontos em folha.
Clique aqui e saiba mais sobre as ações do NOVO contra a fraude no INSS!
– Representação no TCU pedido de bloqueio imediato de repasses a 31 entidades, inclui SINDNAPI (ligado ao irmão de Lula);
– Pedidos de convocação do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, da ministra Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos na Câmara;
– Requerimento de CPI do INSS no Senado;
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