Em 15 de agosto, o deputado estadual do NOVO Fabio Ostermann, entrou com uma ação na Justiça para baixar o preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul.
Conforme levantamento realizado pela equipe técnica do parlamentar, os gaúchos pagavam a CNH mais cara do Brasil, com preços que podiam chegar até R$ 2,7 mil para a categoria B.
Na ação, Ostermann pedia a revogação de uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Atualmente, a abertura de novos CFC depende da publicação de editais do Detran.
O deputado ainda questionou outra norma interna do Detran que fixava o tabelamento de preços na hora/aula do curso obrigatório, bem como a obrigatoriedade dos simuladores. Embora não haja a exigência de simuladores em diversos outros estados, estes equipamentos encareciam em mais de R$ 400 para as categorias de CNH B, de carro ou AB.
Ostermann celebrou a decisão do Tribunal: “Desde 2019, estamos buscando mecanismos para reduzir o valor da CNH. Essa decisão é de grande impacto, pois vai aliviar o bolso de milhares de gaúchos”, aponta. Conforme levantamento da equipe técnica do parlamentar, os gaúchos pagam a CNH mais cara do Brasil, com preços que podem chegar a R$ 2,7 mil para a categoria B. Já em Minas Gerais e São Paulo, esse custo é próximo de R$ 1,5 mil.
Durante o julgamento, o desembargador federal e relator, Rogério Favreto, analisou recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS) e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio.
Assim como no restante do Brasil, agora a utilização do simulador de direção para a habilitação na categoria B (carro) também é opcional no Rio Grande do Sul. A medida passa a valer na segunda-feira (10/10) para todos os processos de primeira habilitação de carro, inclusive aqueles em andamento, e traz uma importante redução no custo da CNH. O valor final com o mínimo de aulas exigidas pela legislação, que era R$2.714,16, passa a custar R$2.336,56, quase 14% mais barata.
