Preso não pode decidir o futuro de quem está cumprindo a lei. É isso que o NOVO defendeu desde o início da tramitação do PL Antifacção e que acaba de ser reafirmado pela Câmara dos Deputados. Em nova votação, os parlamentares aprovaram novamente a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que proíbe presos provisórios de votar.
A proposta do NOVO integra o PL Antifacção, que foi aprovado pelos deputados e com apoio unânime da bancada do NOVO nesta terça-feira (24): um marco para o combate ao crime organizado.
Agora o texto segue para sanção de Lula, que tendo sido o candidato à presidência mais votado nos presídios, deve vetar a matéria. Nesse caso, o Congresso vai derrubar a medida petista em seguida.
— O vai e volta da emenda que proíbe presos de votar
— Proibir presos de votar: segurança pública acima de narrativas ideológicas
— As leis são moles: por isso, o NOVO reage com tolerância zero ao crime
Desde a primeira aprovação na Câmara, o líder do NOVO, Marcel van Hattem, foi direto ao ponto:
“Não faz o menor sentido alguém que foi afastado da sociedade por decisão judicial continuar decidindo o futuro do município, do estado e do Brasil. Isso não é direito, isso é regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”.
A medida já havia sido aprovada anteriormente, foi retirada no Senado e retornou ao projeto de lei na nova deliberação da Câmara.
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A mudança reacende o debate jurídico sobre presunção de inocência e direitos políticos. Para o NOVO, porém, a discussão precisa partir da realidade do país: facções controlam presídios, coagem detentos e usam estruturas internas para ampliar influência.
Entre os argumentos defendidos pelo partido estão:
— A prisão já restringe direitos fundamentais; é coerente que também suspenda temporariamente o exercício político;
— A medida não declara culpa definitiva, apenas reconhece um limite prático e moral enquanto durar a custódia;
— Reduz custos operacionais com urnas e escoltas dentro de presídios;
— Evita coação eleitoral promovida por facções nas cadeias;
— Reforça a credibilidade do processo eleitoral.
O PL Antifacção, aprovado no Senado com apoio do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), amplia penas, restringe benefícios e fortalece instrumentos de combate ao crime organizado.
Girão, inclusive, defendeu no Senado o enquadramento de facções como organizações terroristas, afirmando:
“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”.
Para o NOVO, combater facções exige coerência. Não basta endurecer penas no papel enquanto se mantêm brechas que enfraquecem o sistema.
Enquanto setores da esquerda tentam suavizar o debate em nome de garantismos seletivos, o NOVO mantém posição firme: quem está preso não deve influenciar o rumo político da sociedade que atacou.
O recado é claro: facção não vota. Preso não decide eleição. E o Brasil precisa escolher, de uma vez por todas, estar ao lado de quem trabalha e cumpre a lei.
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