por André Bolini
O fundo partidário, na verdade, chama-se Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, e constitui uma quantia a ser dividida entre os 35 partidos políticos brasileiros de acordo com a sua representação política na Câmara dos Deputados. Esse dinheiro, por sua vez, é a soma de multas referentes à legislação eleitoral aplicadas em pleitos passados, doações e, principalmente, dotações orçamentárias da União. Leia-se: a maior parte do fundo é constituído de dinheiro que saiu do bolso dos brasileiros rumo ao Tesouro Nacional para, então, ser distribuído entre PT, PSDB, PMDB, DEM, PP, PSB, PDT e afins.
Em 2014, o orçamento para o fundo partidário era de R$ 371,9 milhões. Já em 2015, a então presidente Dilma Rousseff decidiu triplicar esse valor, totalizando mais de R$ 811 milhões a serem entregues à estrutura partidária brasileira. O PT, por exemplo, recebeu mais de R$ 108 milhões, enquanto PSDB e PMDB receberam, respectivamente, R$ 89 milhões e R$ 86 milhões. O partido de Levy Fidelix (PRTB) recebeu quase R$ 5 milhões, assim como outros tantos partidos nanicos. Não é de se surpreender que existam dezenas de partidos políticos sem grandes diferenças ideológicas entre si diante de um bolo de R$ 811 milhões a ser facilmente dividido com caciques partidários. A verdade é que o fundo partidário inflou o número de partidos no Brasil e fomentou as legendas de aluguel. E, agora, Gilberto Kassab quer mais.
No último dia 5 de outubro, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, defendeu a criação do chamado “fundo eleitoral”, um montante de quatro vezes o valor do fundo partidário – isto é, atualmente, R$ 2,9 bilhões – a ser constituído a cada 2 anos para financiar as campanhas políticas de candidatos de todo o país. Segundo Kassab, não há mais espaço para o financiamento empresarial (privado), cabendo ao Estado prover os recursos necessários para se arcar com um custo médio de campanha, além de manter o fundo partidário anualmente, para amparar todas as estruturas partidárias internas.
Considerando dados de 2016, cada um dos 206 milhões de brasileiros deveria pagar R$ 18 para sustentar o fundo eleitoral e o fundo partidário em um ano de campanha. E, com esse dinheiro do fundo eleitoral, seria possível prover, por exemplo, ensino básico para mais de 1,1 milhão de alunos, dado o gasto mínimo estipulado pelo MEC de R$ 2.545,31 por ano para cada aluno. Também, com esse mesmo valor, seria possível contratar mais de 100 mil policiais militares, considerando a média salarial de R$ 2.387,00 do estado de São Paulo. Enfim, com mais R$ 2,9 bilhões, seria possível fazer muita coisa em um país onde metade da população não tem acesso a saneamento básico ao invés de destinar milhões de reais para cada partido conseguir bancar as campanhas de seus candidatos.
Neste ano de 2016, o rombo nas contas públicas é estimado em R$ 170 bilhões. E, cedo ou tarde, cada real desse déficit será cobrado da população brasileira via tributos, endividamento ou inflação (imposto inflacionário). Não é sequer razoável, portanto, solicitar quase R$ 3 bilhões para financiar campanhas políticas em um país cuja renda per capita retrocedeu anos e levará mais uma década até se recuperar. Aumentar impostos em plena crise econômica significa retardar qualquer recuperação que se possa conquistar. Quando o governo tributa determinado bem ou serviço para aumentar sua arrecadação, o custo desse tributo é internalizado, refletindo em preços maiores para o mercado consumidor. E, com preços maiores, a quantidade demandada desse bem ou serviço acaba diminuindo, de modo que, muitas vezes, a arrecadação total do governo é reduzida, conforme ensina a curva de Laffer.
Aumentar a dívida pública tampouco parece uma solução plausível, dado seu crescimento exponencial e descontrolado nos últimos anos, e seu reflexo na alta da taxa de juros. Isso porque quanto maior a dívida pública, maior o risco de o país não conseguir pagar tudo o que deve, e maior devem ser os juros que o governo paga para contrair mais empréstimos e compensar esse risco. Vale dizer também que o imposto inflacionário passa longe de ser uma opção, especialmente em um país pobre, dado que são justamente os mais pobres os que mais pagam em um processo inflacionário. Resta, agora, saber se o governo estará disposto a cortar verba da saúde ou do ensino para destinar recursos aos partidos brasileiros. Afinal de contas, não existe almoço grátis e dinheiro público não dá em árvore.
Vale salientar que o fundo partidário e a mais recente proposta de Kassab, o fundo eleitoral, não são apenas aberrações fiscais e econômicas: são imorais também. Já dizia Thomas Jefferson que uma das maiores tiranias é obrigar uma pessoa a financiar a divulgação e a propaganda de ideias nas quais ela não acredita. É imoral e – no mínimo – indecente obrigar um brasileiro a financiar a campanha de Jean Wyllys ou Jair Bolsonaro quando não se concorda com nem um, nem outro. E se há uma verdade sobre o Brasil é que a tirania deve ser combatida diariamente contra cada cidadão que apenas busca a Liberdade e a felicidade para sua vida.
André Bolini é filiado ao NOVO, ex-candidato a vereador, graduando em direito pela São Francisco e Administração pela FGV.
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