Criar uma sala VIP exclusiva para autoridades do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é um desrespeito sem tamanho com o brasileiro comum e um desperdício do dinheiro público. É por isso que a bancada do NOVO enviou uma ação ao TCU para impedir este absurdo.
Assinam a representação os deputados federais Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE). Os parlamentares protocolaram a ação nesta sexta-feira (08).
O contrato do TST prevê a R$ 1,5 milhão para a construção e operação, por dois anos, de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília.
De acordo com o processo, o espaço é destinado “única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho”, inclusive em viagens de caráter pessoal.
“Em um momento que o país enfrenta enormes desafios econômicos, gastar mais de R$ 1,5 milhão para oferecer luxo e regalias a membros do judiciário é um privilégio desnecessário e um desrespeito com o cidadão brasileiro”, declarou a deputada Adriana Ventura.
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O contrato, celebrado sem licitação, prevê aluguel de 44 m² com copa e banheiros privativos, obras de adaptação com materiais nobres, transporte privativo até a aeronave e atendimento individual por funcionários do aeroporto.
Como justificativa, o TST afirmou em nota à imprensa que o objetivo é: “proporcionar maior segurança e conforto às autoridades, minimizando riscos decorrentes da aproximação de pessoas inconvenientes”.
Os congressistas do NOVO destacam que a alegação é genérica e “não apresenta dados, registros de ocorrência, estudos de risco ou qualquer evidência concreta” que justifiquem a despesa.
A representação aponta violação aos princípios da moralidade, economicidade, razoabilidade e interesse público, destacando que não há análise sobre alternativas mais baratas, como o uso de salas VIP já existentes.
“O gasto não contribui para a melhoria da prestação jurisdicional nem para o atendimento à sociedade, configurando privilégio incompatível com o regime republicano”, apontam os parlamentares no texto.
O pedido do Novo inclui a suspensão cautelar do contrato e a proibição da utilização da sala VIP e dos serviços contratados até decisão final da Corte, além da declaração de nulidade e responsabilização dos gestores.
O documento também alertou sobre “o risco de efeito multiplicador”, e por isso, o NOVO pede ao TCU para que faça a recomendação aos demais órgãos da administração pública, evitando que outros adotem gastos supérfluos e imorais como este.
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