A execução de emendas parlamentares destinadas à realização de obras de infraestrutura enfrenta, com certa frequência, atrasos ou empecilhos insuperáveis em decorrência da imposição de exigências para sua contratação. Visando solucionar o problema, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PL 5909/2016, que desburocratiza a remessa de recursos destinados à realização de obras de infraestrutura. O relator foi o deputado federal do NOVO RJ, Paulo Ganime.
As normas de controle já reguladas pela Lei de Licitações continuarão em vigor para evitar desvios de recursos públicos.
Com a aprovação do Projeto, haverá a garantia de que os recursos provenientes de emendas parlamentares sejam utilizados corretamente, diminuindo assim um grande problema, que são as obras atrasadas, paralisadas e inacabadas, verdadeira ofensa ao cidadão, pagador de impostos.
O Projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, após aprovado, seguirá para o Senado.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Talles Kunzler/Partido Novo
