A Bancada do NOVO vem buscando medidas cabíveis no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus. Entre as propostas apresentadas pela bancada está o PL nº 647/2020, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque total do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública.
É fato público e notório que o Brasil está às vésperas de enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do avanço cada vez mais veloz do Covid-19 – o Corona Vírus.
É cada vez maior o número de trabalhadores que deseja acessar recursos que, em última análise, são seus e que por outro lado, para o empregador, representa custo de mão-de-obra, aumentando em 8% por mês o valor que deveria deixar o bolso do trabalhador.
O Projeto 646/2020 dá mais liberdade ao indivíduo e aos governos local e regional, aproximando a Administração Pública da realidade dos trabalhadores brasileiros, possibilitando que as hipóteses de saque dos recursos não sejam limitadas nos momentos que ele mais precisa.
Liberdade com responsabilidade: os mandatários do NOVO atuam para tirar o poder do Estado e devolvê-lo ao cidadão.
#NOVOnaPrática
Foto: Talles Kunzler / Partido Novo
