Projeto é inspirado em iniciativa do Governo Federal e dá maior dinamismo ao processo de venda
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje, em 2º turno de votação, a Proposta de Aquisição de Imóveis, novo procedimento que desburocratiza a venda dos imóveis de propriedade do município.
De autoria dos vereadores Pedro Duarte (NOVO), Carlo Caiado, Felipe Michell e Rafael Aloisio Freitas, a nova Lei permitirá que um eventual interessado em um imóvel da Prefeitura do Rio faça um laudo de avaliação com profissionais certificados. Caso a prefeitura seja favorável, homologará o laudo e iniciará procedimento de alienação que consiste em concorrência ou leilão público.
Não havendo outros interessados, o proponente inicial poderá adquirir o imóvel pelo valor da avaliação. Havendo disputa pelo imóvel, o comprador vencedor indeniza o proponente pelo laudo realizado. Tais procedimentos seguem os já adotados em âmbito federal, que vêm trazendo excelentes resultados. O Governo do Rio de Janeiro também busca a adoção da medida através de Projeto de Lei em discussão na ALERJ.
Dessa forma, os imóveis públicos serão alienados de forma mais ágil, assegurando os valores de mercado e atraindo interessados da iniciativa privada. Atualmente, um imóvel só está aberto a propostas após avaliação da Prefeitura, o que acaba engessando o processo.
De acordo com estudo realizado pelo gabinete do vereador Pedro Duarte, o Município do Rio de Janeiro é proprietário de mais de 8 mil imóveis – muitos estão sem uso e totalmente vazios há décadas. O Projeto de Lei em questão busca, além de dar maior transparência à gestão municipal, permitir a alienação mais ágil destes imóveis permitindo que eles sejam ocupados, trazendo novos usos e dinamizando a região da cidade em que se inserem.
“A Prefeitura do Rio de Janeiro tem um problema sério com seus imóveis públicos. A lista está desatualizada, muitos imóveis estão vazios ou subutilizados, servindo apenas como local para invasões ou degradação da estrutura. Facilitar o processo de venda é uma forma de darmos logo um novo uso para esses endereços, e uma nova vida para várias regiões da cidade”, explica Duarte, que também é presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Imóveis Públicos.
O Projeto de Lei agora segue para sanção do Prefeito. Para consultar o teor do texto, clique no LINK.
Informações: CMRJ
Imagem: Divulgação
