A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 05, o PLL 073/22, de autoria da vereadora do NOVO Mari Pimentel, que determina a inclusão de nome completo, currículo e contato dos membros, regimento interno, atas e pautas e calendário de reuniões dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais, Comitês de Indicação e Comitês de Auditoria Estatutários das empresas estatais, dos Conselhos Deliberativos das autarquias municipais e dos Conselhos Municipais no rol de informações que devem ser divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre.
“A proposta busca aprimorar a transparência em todos os colegiados municipais cuja composição contenha membros do governo e da sociedade civil.”, explica a vereadora.
Segundo a parlamentar, a disponibilização mediante transparência ativa de informações de interesse geral deve ser a regra, proporcionando o desenvolvimento de um governo aberto e permitindo à sociedade efetivamente conhecer o trabalho desses colegiados e seus membros.
Foto: Isabelle Rieger/CMPA
