A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo sobre a Reforma da Previdência municipal encerrou os trabalhos em sua última reunião, realizada na tarde desta última segunda-feira (8/11).
Os vereadores do NOVO Fernando Holiday e Janaína Lima foram os relatores do projeto de autoria do Executivo, apresentando um relatório unificado, aprovado pela maioria da Comissão.
“Eu acredito que o nosso relatório contribui, não somente para uma maior segurança jurídica do município, que agora se depara com uma emenda constitucional que modifica o sistema previdenciário, como também uma segurança ainda maior às futuras gerações de servidores públicos que passam a ter a garantia mínima de que terão condições de se aposentar, recebendo seus proventos”, observou Holiday.
Janaína defendeu a progressividade. “O intuito é que a reforma previdenciária seja a mais justa possível. Que uma pessoa que ganha mais de R$ 20 mil tenha a mesma contribuição de quem ganha apenas mil”, enfatizou Janaína.
Segundo a vereadora, a reforma é necessária para estancar um rombo que cresce R$ 6 bilhões por ano e ameaça a aposentadoria das futuras gerações.
Os relatórios finais apresentados pela Comissão de Estudos serão publicados no Diário Oficial de São Paulo.
Informações: Câmara Municipal de Sào Paulo
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