A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (25), em votação final, três projetos de lei que têm como principal objetivo auxiliar pessoas e atividades comerciais que foram afetadas pela pandemia da Covid-19.
O primeiro dos PLs aprovados foi o Programa Recomeça, que integra o Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) de autoria do Executivo. O Recomeça beneficia micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil a juros baixos para utilizar como capital de giro, despesas e viabilizar novamente o negócio.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem suas atividades. Outra vantagem destacada pelo Executivo, autor do PL, é que os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de até seis meses para começar a pagar a dívida.
O vereador do NOVO Paulo Gaspar teve emenda modificativa ao projeto aprovada pelo Plenário. “O PL originalmente dizia que os beneficiados precisavam ter alvará, o que excluiria muita gente, até mesmo por causa da demora do processo. Então, com a emenda, basta que a pessoa tenha protocolado o pedido de alvará na prefeitura. A apresentação do protocolo já possibilitará a participação no Recomeça”, diz Gaspar.
Os projetos seguem agora para a sanção do prefeito.
Informações: gabinete do vereador Paulo Gaspar
Imagem: Divulgação Twitter.
