Foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei Nº 539/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado no âmbito municipal, de coautoria da vereadora do NOVO Janaína Lima.
O projeto garante a não interferência do Poder Público nas atividades econômicas na cidade de São Paulo.
Um bom exemplo são as empresas instaladas em espaços coworking, colabs, entre outros, que precisarão apenas de licença única para exercer suas atividades. Prevê também a otimização dos processos, que serão feitos de modo eletrônico.
É uma vitória para o empreendedor paulistano e também para o consumidor.
#NOVOnaPrática
Foto: divulgação
