Como medida fundamental para aumentar a produtividade, dar maior transparência e modernizar o setor público municipal, a vereadora do NOVO em São Paulo Janaina Lima teve aprovado em primeira votação Projeto de Lei que institui o Estatuto da Administração Pública Digital .
A reforma, que visa dar maior transparência e eficiência ao setor público e combater privilégios é baseada em 5 pilares:
1. ferramentas para aumentar transparência e eficiência;
2. implantação da Administração Pública Digital com processo administrativo eletrônico com emissão de atestados, certidões, etc;
3. criação da “nota social”, com a discriminação dos custos dos serviços municipais prestados ao cidadão;
4. criação do laboratório de inovação na administração municipal;
5. e a previsão de instalar o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
“É um passo importante para o futuro de São Paulo e um projeto que me orgulha muito”, diz Janaina.
Conheça o texto completo da proposta de Reforma Administrativa do Município de São Paulo.
Imagem: divulgação
