Os deputados federais do NOVO, Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG), apresentaram o Projeto de Lei nº 6520/2019 que diferencia, pela conduta, quem sonega imposto e quem está apenas inadimplente. Para os deputados, criminalizar a inadimplência não é o caminho enquanto o ICMS continuar sendo um imposto complexo.
Enquanto o ICMS for uma fábrica de inadimplentes com a Substituição Tributária, Difal, Lucro presumido e crédito seletivo sobre insumos, é covardia criminalizar a inadimplência.
100% dos empresários têm que pagar impostos antes mesmo de receber a venda.#ReformaTributaria pic.twitter.com/QFvEOWMIGI— Alexis Fonteyne – Deputado Federal/SP (@AlexisFonteyne) December 19, 2019
A complexidade da legislação tributária brasileira é tão grande que, em 2018, um valor equivalente a 73% do PIB em tributos estava em disputa judicial entre Estado e contribuinte. Isso acontece porque, no Brasil, temos ao todo 26 mil normas tributárias vigentes para regular 90 tributos (entre taxas e impostos). Por isso o brasileiro gasta mais de 1500 horas por ano apenas para pagar impostos.
Para se ter uma ideia do quão grave é essa situação, cerca de 16% das disputas que estão tramitando nos tribunais federais são tributárias, enquanto a média entre os países membros da OCDE é de 0,28%. Nos países vizinhos da América Latina a média é ainda menor, ficando em apenas 0,19%.
O NOVO defende um sistema tributário mais simples que facilite a vida do cidadão que quer trabalhar e empreender.
Um NOVO Brasil já começou.
