Expandir a capacidade de atendimento à população: este é o objetivo da reforma administrativa da prefeitura de Joinville, comandada por Adriano Silva (NOVO), que deve custar um adicional de apenas 1,4% ao orçamento anual da cidade.
Nesta quarta-feira (14), a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores os 19 projetos que compõem a proposta de Reforma Administrativa da gestão municipal.
A partir de agora, as propostas serão avaliadas pelas comissões técnicas e, posteriormente, submetidas à votação de todos os vereadores no plenário.
“A Reforma Administrativa vem sendo estudada e elaborada pelas equipes técnicas da Prefeitura há vários meses. Nós precisamos considerar que a nossa cidade não para de crescer e a demanda pelos serviços públicos também aumenta”, explica Adriano.
“Por isso, é fundamental que nossa capacidade de trabalho esteja adequada para atender a essa realidade”, completa.
Os projetos apresentados pela Prefeitura de Joinville estão divididos em três eixos principais: carreiras, gestão e estatuto. Cada um desses eixos promove avanços e melhorias no desempenho das funções públicas.
– Impacto orçamentário baixo
– Reforma administrativa em Joinville: carreiras
– Reforma administrativa em Joinville: gestão
– Reforma administrativa em Joinville: estatuto
O impacto financeiro máximo estimado para a Reforma Administrativa é de R$ 80,4 milhões por ano, considerando a implementação completa de todas as mudanças. Isso corresponde a 1,4% do orçamento anual do município de cerca de R$ 5,7 bilhões.
Esse valor está em conformidade com o planejamento orçamentário anual da prefeitura para despesas com pessoal, respeitando os limites legais estabelecidos.
“A Educação é um excelente exemplo de Secretaria que passou por uma reforma administrativa e fez suas entregas com ainda mais qualidade e assertividade. Saímos de 9º para o 1º lugar como melhor Ensino Fundamental do Brasil nas cidades com mais de 500 mil habitantes”, destacou o prefeito do NOVO.
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Nos projetos relacionados às carreiras dos servidores públicos concursados, estão previstas melhorias em aspectos como salários, jornadas de trabalho e gratificações.
Essas mudanças abrangem cargos como guarda municipal, agente de trânsito, analista de tecnologia da informação, fiscal, arquiteto, engenheiro, geógrafo e geólogo.
Para os auditores fiscais da Receita Municipal, está em estudo a progressão de carreira com base em formação técnica.
Servidores que ocupam cargos de agentes ou assistentes administrativos poderão optar por uma jornada de até oito horas, com aumento proporcional na remuneração. Aqueles que preferirem manter a carga horária atual de seis horas não terão alterações.
Com a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, os salários iniciais dos profissionais da educação também serão ajustados para garantir o enquadramento de todos os servidores.
Na área da Educação, foi proposto um projeto que ajusta o período de apuração do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem, incentivando a redução do absenteísmo sem prejudicar os servidores.
Com as atualizações propostas e a criação de novos níveis de carreira, o Auxílio Alimentação também será revisado para continuar beneficiando os servidores.
No que diz respeito à gestão municipal, a Reforma Administrativa prevê ajustes nas estruturas da Defesa Civil e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), além de aumentos nas gratificações para servidores que atuam no Núcleo de Gestão de Pessoas, na área tributária e em setores administrativos da Procuradoria-Geral do Município.
Na Educação, está proposta a criação de gratificações para supervisores, orientadores educacionais e professores de apoio pedagógico, além da revisão das gratificações de diretores e auxiliares de direção, considerando o tamanho das unidades escolares.
Na estrutura hierárquica da Prefeitura, o cargo de coordenador II será redesignado como supervisor. Além disso, serão criadas funções gratificadas de coordenação e supervisão, exclusivas para servidores concursados.
Na Secretaria de Infraestrutura Urbana, responsável por obras e serviços públicos, estão previstos novos níveis hierárquicos, como os cargos de secretário adjunto e diretor de operações.
A reforma também propõe a revisão da remuneração de secretários e diretores executivos, visando corrigir uma defasagem em relação ao mercado de trabalho, sem alterações nos salários do prefeito e da vice-prefeita.
Com a reestruturação das Secretarias e a necessidade de novos cargos de liderança, a reforma prevê um aumento de 7,8% nas funções gratificadas, ocupadas exclusivamente por servidores concursados, e de 8,9% nos cargos em comissão.
As secretarias com maior demanda por novos cargos de liderança são as de Saúde, Proteção Civil e Segurança Pública, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Econômico e Inovação, e Pesquisa e Planejamento Urbano.
A revisão da Lei Complementar 266/2008, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos de Joinville, conhecido como Estatuto do Servidor Público Municipal, é essencial para assegurar clareza e segurança jurídica em todos os aspectos relacionados ao trabalho dos servidores.
A legislação atual, apesar de várias alterações ao longo do tempo, está desatualizada em diversos pontos, especialmente com a adoção de novas tecnologias para gestão de pessoal e a redação de artigos e diretrizes.
Por isso, o documento passou por uma revisão completa, com melhorias e ajustes. Um exemplo é a política de avaliação de desempenho, que será vinculada ao cargo ou função exercida pelo servidor, mesmo em posições de gestão ou liderança.
