A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 241, que propõe o teto de gastos para o governo federal. Ela determina que o gasto total do governo não pode crescer mais do que a inflação do ano anterior. Ou seja, não faz corte nenhum; apenas limita o quanto a despesa pode aumentar.
Na verdade, em anos de queda na inflação (como provavelmente será 2017), o gasto real pode inclusive aumentar.
O NOVO apoia a decisão da Câmara. É um primeiro passo essencial para o Estado brasileiro recuperar o equilíbrio fiscal que foi jogado no lixo pelo governo Dilma.
A situação é muito grave e exige atenção de toda a sociedade. A dívida bruta brasileira acumula R$4,13 trilhões, ou seja, quase 70% do PIB; isto é, 70% de todo o valor gerado no Brasil em um ano. E o pior de tudo: ela continua crescendo. Neste ano, o déficit das contas do governo ficará em torno de R$150 bilhões. No ano passado, quando bateu recorde, o déficit ficou em R$111 bilhões. É absolutamente essencial que o déficit diminua.
Todo mundo sabe que não dá para viver sempre gastando mais do que se arrecada. Se as dívidas vão se acumulando, uma hora a pessoa tem que controlar seus gastos, ou então vai à falência. Para o governo é a mesma coisa.
Com a vitória da PEC na Câmara, o Brasil dá um sinal claro para o mundo inteiro: estamos tomando medidas concretas para sair do buraco. O crescimento descontrolado do gasto público vai acabar. Com isso, a confiança do mercado vai melhorar: investidores voltarão a apostar no Brasil, pois sabem que, apesar de a situação ainda ser grave, estamos caminhando na direção correta. Nosso risco vai cair, e com ele cairão também a inflação. O Banco Central, por sua vez, poderá recomeçar a baixar os juros.
Os governantes brasileiros e todos que trabalham no Estado terão que se reorganizar e cortar gastos desnecessários. Isso é bom. Longe de “cortar direitos”, como dizem alguns críticos mal informados, a PEC é a única esperança para manter a capacidade do Estado de prestar serviços à população no médio e longo prazo; e vai forçá-lo a ser mais eficiente.
É só um primeiro passo, pois o esforço real de cortes ainda ficará para o futuro. É pouco se comparado ao enorme desafio que temos pela frente. Mas esse pouco, hoje, nos dará a credibilidade para seguir em frente.
A alternativa seria terrível: se a PEC não passasse, o governo daria o sinal de que continuaria a aumentar gastos, mesmo pagando juros altíssimos e sabendo que a arrecadação dos impostos vem caindo. Para contornar isso, teria que emitir mais moeda, gerando inflação, e correríamos ainda o risco de um calote da dívida, que – aí sim – quebraria o Brasil inteiro (fundos de pensão, bancos públicos e privados, etc.) e nos obrigaria a subir os juros ainda mais para conseguir novos empréstimos.
Tudo isso porque alguns demagogos não são capazes de aceitar uma regra básica que todo pai ou mãe de família entende: se a renda da família cai, não dá para aumentar os gastos.
Não é isso que queremos para nosso país. O ajuste é duro no curto prazo, mas é viável e é a melhor maneira que temos para sair do buraco e, finalmente, voltar a crescer. Hoje demos o primeiro passo.
Joel Pinheiro da Fonseca é economista, mestre em filosofia e escreve para o aplicativo Exame Hoje.
