Ao contrário de informações que circulam por aí, o NOVO nunca votou contra as vítimas de Brumadinho. A única proposta já votada que trata especificamente do tema é a Medida Provisória nº 875, de 2019, referente ao auxílio emergencial pecuniário às famílias afetadas. Esta contou com todos os votos favoráveis da Bancada do Novo na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 25, foram discutidas em plenário duas propostas que não fazem referência à tragédia, como veiculado equivocadamente por alguns veículos de imprensa.
Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Lei nº 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. A proposta teve votação favorável da bancada do Novo, que entende como crime toda causa ou desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.
Com relação ao Projeto de Lei 2788/2019, que estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor, o NOVO votou de forma contrária por entender que diferentes dimensões de empreendimentos requerem formas distintas de fiscalização e penalização. O projeto trata do Plano Nacional de Barragens e estabelece que toda e qualquer barragem deveria estar na mesma situação, desde a do pequeno produtor até a Barragem de Resíduos Sólidos, comparáveis àquelas em que ocorreram os desastres de Mariana e Brumadinho.
O NOVO apresentou substitutivo ao projeto para que fossem reduzidos eventuais prejuízos aos pequenos agricultores e pequenas propriedades, a fim de que o setor inteiro não fosse prejudicado indiscriminadamente, como infelizmente poderá vir a ser na forma como ficou estabelecido no projeto aprovado na noite de ontem. O partido votou contrariamente à proposta por entender que ela poderá prejudicar uma série de pessoas que não têm relação com os desastres de Mariana e Brumadinho.
O Partido se sensibiliza com as famílias das vítimas e o governo de Romeu Zema, também do NOVO, tem agido prontamente no estado de Minas Gerais para buscar amenizar de todas as formas que estão ao seu alcance o sofrimento da população atingida pela tragédia no dia 25 de janeiro de 2019. O governo de Minas instaurou uma comissão de inquérito para investigar as causas do rompimento da barragem bem como suas consequências, e vem atuando para garantir os direitos humanos e assistência social às famílias das vítimas.
É importante que seja esclarecido que o projeto aprovado atinge inúmeros setores que não apresentam risco e cria uma série de problemas aos pequenos e médios empreendimentos, aumentando burocracias e gerando problemas para o setor mineral e demais empreendimentos, em maior número pequenos, que acabaram sendo enquadrados no projeto aprovado. Votar favoravelmente à proposta seria andar na contramão dos compromissos do Partido, de melhorar a vida das pessoas através de um Estado de Direito que preserve as liberdades individuais, reduza burocracia e incentive o empreendedorismo.
