O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem (RS), falou em suas redes sociais sobre a necessidade do projeto da Lei de Abuso de Autoridade ser totalmente vetado pelo presidente Bolsonaro e retornar para a Câmara, onde deve ser amplamente discutido.
“Assim teremos tempo para rediscutir o que é, de fato, abuso de autoridade, e o que é cortina de fumaça para amordaçar, calar e até mesmo prender autoridades que estão na linha de frente no combate à corrupção e à criminalidade no Brasil.”
O PL foi aprovado em regime de urgência e descumprindo o regimento da Câmara. O pedido do NOVO por voto nominal foi ignorado, mesmo com o apoio de mais do que os 31 deputados necessários. Por isso, a bancada do NOVO protocolou um mandado de segurança para tentar garantir nova votação nominal.
Diante deste tema tão complexo, o NOVO entende que requer ampla discussão, participação da sociedade e voto nominal, como prevê o Regimento Interno da Casa.
