Em São Paulo, gestões passadas fizeram alterações sucessivas na Planta Genérica de Valores do Município que resultaram em cobranças abusivas do imposto em várias regiões da cidade. A situação tem ameaçado a sustentabilidade de estabelecimentos comerciais, fazendo com que moradores precisem deixar o bairro em que moram há anos.

Impostos não devem comprometer a liberdade econômica dos cidadãos. Assim, a vereadora Janaína Lima do NOVO – SP, protocolou o PL 515/18 com o objetivo de limitar o aumento do IPTU segundo os índices de inflação.

Conforme o Art. 9º do Projeto: “A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício imediatamente anterior.

Conheça e acompanhe a atuação da vereadora Janaína Lima.

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